A NEGOCIAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL NOS PROCESSOS POR QUESITOS.
Main Article Content
Abstract
A presente pesquisa analisa a teoria dos processos por quesitos de modo a investigar em que medida é possível a negociação jurídica processual nesse contexto. Para tanto, descreve-se a teoria dos processos por quesitos, além disso, explica-se os negócios jurídicos processuais, localizando esse instituto na teoria geral do processo e da jurisdição, para poder discutir a hipótese proposta, no sentido da possibilidade de negociação jurídica processual no âmbito dos processos por quesitos como meio de efetivação e concretização dos direitos reclamados.
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
ALMEIDA, Marcelo Pereira de; DEUS, Fernando Barroso de. Ações coletivas e políticas públicas: estudo preliminar sobre as medidas necessárias para um processo judicial adequado. Revista de Processo (RePro), v.286, São Paulo: RT, mar. 2019.
ARENHART, Sérgio Cruz. Decisões estruturais no Direito Processual Civil brasileiro. Revista de Processo (RePro), v.225, São Paulo: RT, nov. 2013.
ATAÍDE JÚNIOR, Jaldemiro Rodrigues de. Negócios jurídicos materiais e processuais – existência, validade e eficácia – campo-invariável e campos-dependentes: sobre os limites dos negócios jurídicos processuais. In: CABRAL, Antonio do Passo; NOGUEIRA, Pedro Henrique (coord.). Negócios processuais. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2016.
BARROS, Marcus Aurélio de Freitas. Decisões e acordos estruturais: da prática à teoria: (tomo I). Natal: Procuradoria Geral de Justiça, 2020.
CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito. Introdução e tradução de A. Menezes Cordeiro. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1989.
DIDIER JR., Fredie. Sobre a teoria geral do processo, essa desconhecida. 2. ed., rev., ampl. e atual. Salvador: JusPodivm, 2013.
DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil. Salvador: JusPodivm, 2019.
FARATH, George Ibrahim. Um Ensaio Sobre a Ação de Direito Material. São Paulo: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. 2014.
LEAL, Saul Torinho. A nova face da jurisdição constitucional brasileira. As novas faces do ativismo judicial. Marcelo Novelino et al (coords). Salvador : Juspodivm, 2ª tiragem, 2013, pp. 431-458.
MACEDO, Elaine Harzheim e RODRIGUES, Ricardo Schneider. Negócios jurídicos processuais e políticas públicas: tentativa de superação das críticas ao controle judicial. In: DIDIER JR., Fredie (Coord.). Coleção Grandes Temas do Novo CPC, Negócios Processuais. 3 ed. Salvador: Juspodivm, 2017. P. 75-92.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Do individual ao coletivo: os caminhos do direito processual brasileiro. Revista de Processo. Nº 165, ano 2008, pp. 231-254.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo curso de processo civil: teoria do processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. v. 1.
NOGUEIRA, Pedro Henrique. Negócios jurídicos processuais. In: CABRAL, Antonio do Passo; NOGUEIRA, Pedro Henrique (coord.). Negócios processuais. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2016.
NOGUEIRA, Pedro Henrique. Negócios Jurídico processuais. 4ª Ed. Salvador: JusPodivm. 2020.
OLIVEIRA, Carlos Alberto Alvaro de. Do formalismo no processo civil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
SILVA, Sandoval Alves da. O Ministério Público e a concretização dos direitos humanos. Salvador: Editora Juspodivm, 2016.
SILVA, Sandoval Alves da; COSTA, Rosalina Moitta Pinto; OLIVEIRA, Rodrigo Lins Lima. Critérios e limites para a aplicabilidade da cláusula geral de efetivação das decisões judiciais prevista no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil. 2021. No prelo.
TARIN, Denise. Aliança entre o Ministério Público e a sociedade civil na definição de políticas públicas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
URY, Willian; BRETT, Jeane; GOLDBERG, Stephen. Resolução de conflitos. Lisboa: Actual editora, 2009
VITORELLI, Edilson. O devido processo legal coletivo. 2 Ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.