A Capacidade Civil de Exercício de Direitos e a Tomada de Decisão Apoiada
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Citas
ARGENTINA. Código Civil y Comercial de la Nación. Ciudad Autónoma de Buenos Aires: Infojus, 2014.
BONILINI, Giovanni; TOMMASEO, Ferrucio. Dell’ammnistrazione di sotegno. In Collection Il codice civile. Commentario. Giuffrè, 2008.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: Parte Gral e LINDlB. V. 1. 14ª ed., Salvador, JusPodivm, 2016.
ITÁLIA. Legge 9 gennaio 2004, n. 6: Introduzione nel libro primo, titolo XII, del codice civile del capo I, relativo all’istituzione dell’amministrazione di sostegno e modifica degli articoli 388, 414, 417, 418, 424, 426, 427 e 429 del codice civile in materia di interdizione e di inabilitazione, nonchè relative norme di attuazione, di coordinamento e finali. Itália: Gazzetta Ufficiale n. 14 del 19 gennaio 2004. Disponível em: http://www.camera.it/parlam/leggi/04006l.htm. Acesso em: 25/09/2016.
LORENZETTI, Ricardo Luis. Código Civil y Comercial de la Nácion Comentado. Tomo I: Arts. 1º a 256. Santa Fé: Rubinzal-Culzoni, 2014.
MOUREIRA, Diogo Luna. Os desafios dos transtornos mentais e do comportamento para o direito civil: dialética do reconhecimento e sofrimento de indeterminação como pressupostos para a reconstrução da teoria das incapacidades. 2013. 273f. Tese (Doutorado). Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Programa de Pós-Graduação em Direito. Belo Horizonte, 2013.
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil. vol. I. 22ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2008.
RIVERA, Julio César; CROVI, Luis Daniel. Derecho Civil: parte general. Ciudad Autónoma de Buenos Aires: Abeledo Perrot, 2016.
ROSENVALD, Nelson; FARIAS, Cristiano Chaves de. Curso de direito civil: Parte Gral e LINDlB. V. 1. 14ª ed., Salvador, JusPodivm, 2016.
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SDH). 1º Relatório nacional da República Federativa do Brasil sobre o cumprimento das disposições da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2008-2010. Disponível http://www.sdh.gov.br/assuntos/pessoa-com-deficiencia/dados-estatisticos-arquivo/relatorio-de-monitoramento-da-convencao-pdf-port Acesso em 25 set. 2016.
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SDH/PR)/SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (SNPD). Novos Comentários à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. 3ª ed., SNPD – SDH-PR: Brasília, 2014.
TARTUCE, Flávio. Parecer ao Projeto de Lei do Senado Federal N. 757/2015. Altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Código Civil e o Código de Processo Civil. Disponível: http://www.senado.leg.br/atividade/rotinas/materia/getPDF.asp?t=195850&tp=1. Acesso: 25 set. 2016.
TOBIAS, Jose W. Código Civil y Comercial Comentado. Tratado exegético: Glosas aos arts. 1 a 103. Jorge Horacio Alterini (Coord.). Ciudad Autónoma de Buenos Aires: La Ley, 2015.
TOMMASEO, Ferrucio; BONILINI, Giovanni. Dell’ammnistrazione di sotegno. In Collection Il codice civile. Commentario. Giuffrè, 2008.