O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A MUDANÇA DA CAPACIDADE LEGAL PARA SER TESTEMUNHA
Contenido principal del artículo
Resumen
Descargas
Detalles del artículo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
ALTAVILA, Jayme de. Origem dos Direitos dos Povos. – 12 ª edição. – São Paulo: Ícone, 2013.
ARANHA, Maria Salete Fábio. Projeto Escola Viva: garantindo o acesso e permanência de todos os alunos na escola: necessidades educacionais especiais dos alunos, volume 1. - Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial, 2005.
ARAUJO, Luiz Alberto David. COSTA FILHO, Waldir Macieira da. O estatuto da pessoa com deficiência - EPCD (LEI 13.146, DE 06.07.2015): Algumas Novidades. Revista dos Tribunais, vol. 962/2015, p. 65 – 80, Dez / 2015.
ARISTÓTELES, A política, tradução: Pedro Constantin Tolens, 3ª reimpressão, São Paulo: Editora Martin Claret, 2010.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, v. 1: teoria geral do direito civil. – 23. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2006.
DONIZETTI, Elpídio. Curso didático de direito processual civil. – 19. Ed. revisada e completamente reformulada conforme o Novo CPC – Lei 13.105, de 16 de março de 2015 e atualizada de acordo com a Lei 13.256, de 04 de fevereiro de 2016. – São Paulo: Atlas, 2016.
____________. QUINTELLA, Felipe. Curso didático de direito civil. – 3. ed. – São Paulo, Atlas, 2014.
FARIAS, Cristiano Chaves de. ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: parte geral e LINDB. – 14. ed. rev., ampl. e atual. – Salvador: Ed. JusPodivm, 2016.
FACHIN, Zulmar. Curso de direito constitucional. – 3. ed. rev. atual. e ampliada. – São Paulo: Método, 2008.
FONSECA. Ricardo Tadeu Marques da. A ONU e seu conceito revolucionário de pessoa com deficiência. Revista Ltr. Legislação do Trabalho, v. 72-I, p. 263-270. 2009.
FOUCAULT, Michel. História da loucura na Idade Clássica. Trad. José Teixeira Coelho Netto. São Paulo: Perspectiva, 1978.
GAGLIANO, Pablo Stolze. PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Manual de direito civil; volume único. – São Paulo: Saraiva, 2017.
____________. É o fim da interdição?. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 21, n. 4605, 9 fev. 2016. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/46409>.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro : parte geral : v 1. – São Paulo: Saraiva, 2003.
GUGEL, Maria Aparecida. A pessoa com deficiência e sua relação com a história da humanidade. Disponível em: http://www.ampid.org.br/ampid/Artigos/PD_Historia.php.
____________. Pessoas com deficiência e o direito ao concurso público: reserva de cargos e empregos públicos, administração pública direta e indireta. Goiânia : Ed. da UCG, 2006.
MALUF, Sahid. Teoria geral do Estado. Atualizador prof. Miguel Alfredo Malufe Neto. – 31. Ed. – São Paulo: Saraiva, 2013.
MONDAINI, Rosimery Leão. HISTÓRIA DA DEFICIENCIA E DA EDUCAÇÃO ESPECIAL: NO BRASIL E NO MARANHÃO. V Congresso Brasileiro Multidisciplinar de Educação Especial. 3 a 6 de novembro de 2009 - Londrina – Pr, p. 1618. Disponível em: http://www.uel.br/eventos/congressomultidisciplinar/pages/arquivos/anais/2009/195.pdf.
NERY JUNIOR, Nelson. Código de processo civil comentado. – 16. ed. ver., atual. e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.
PLATÃO, A República. Tradução Pietro Nassetti. 1º edição. – São Paulo: Martin Claret. 2001
PLATT, Adreana Dulcina. Uma Contribuição Histórico- Filosófica para a análise do Conceito de Deficiência. Ponto de Vista: Revista de Educação e Processos Inclusivos, Florianópolis, SC, Brasil v. 1 • n. 1 • julho/dezembro de 1999, p. 72. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/pontodevista/article/view/1523.
RAMOS, Cleide. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada. Coordenação de Ana Paula Crosara Resende e Flavia Maria de Paiva Vital _ Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008.
TARTUCE, Flávio. Direito civil, 1 : Lei de introdução e parte geral. – 9. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2013.
____________. Código Civil interpretado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo/ costa machado, organizador, Silmara Juny Chinellato, coordenadora. – 9. ed. – Barueri, SP: Manoel, 2016.