CONEXÕES ENTRE OS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL E O DA PRESERVAÇÃO EMPRESARIAL: UMA RELEITURA DO CÓDIGO CIVIL DE
Contenido principal del artículo
Resumen
O presente artigo trata da questão da releitura dos princípios da função social e da preservação da empresa, enquanto atividade destinada à produção e circulação de bens e serviços que tem de atender aos interesses coletivos. A esta dinâmica vincula-se uma função social em que se busca especificar o papel em que a preservação da empresa pode desempenhar para a construção de uma sociedade justa e solidária. A pesquisa é de natureza teórico-bibliográfica seguindo o método descritivo-analítico que instruiu a análise da legislação constitucional e a infraconstitucional, bem como a doutrina que informa os conceitos de ordem dogmática.
Descargas
Detalles del artículo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
ALVIM, Thereza. Aplicabilidade da teoria da desconsideração da pessoa jurídica no processo falimentar. In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, n° 87, jul./set., 1997.
AMARAL, Luiz Fernando de Carmo Prudente. A função social da empresa no direito constitucional econômico brasileiro. São Paulo: SRS Editora, 2008.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. São Paulo: Malheiros, 2006.
BARRETO FILHO, Oscar. Teoria do estabelecimento comercial. São Paulo: Saraiva, 1988. BASTOS, Celso Ribeiro. Direito econômico brasileiro. São Paulo: IBDC, 2000.
BORGES, José Souto Maior. Relação entre tributos e direitos fundamentais. In: Tributos e direitos fundamentais. São Paulo: Dialética, 2004.
BRASIL. Lei n° 10.406 de 10 de janeiro 2002 que instituiu o Código Civil. Publicação no Diário Oficial da União em 11 de janeiro de 2002. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm> Acesso em: 04 jan. 2016.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm> Acesso em: 04 jan. 2016.
BRASIL. Lei nº 11.101 de 09 de fevereiro de 2005 que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Publicação no Diário Oficial da União em 09 de fevereiro de 2005. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11101.htm> Acesso em: 04 jan. 2016.
BREVIDELLI, Sheilla Regina. A função social da empresa: alargamento das fronteiras éticas nas relações de trabalho. São Paulo: USP, 2000.
CASTRO, Carlos Alberto Farracha. Preservação da empresa no código civil. Curitiba: Juruá, 2007.
CAVALLAZZI FILHO, Tullo. A função social da empresa e seu fundamento constitucional. Florianópolis: OAB/SC Editora, 2006.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. Coimbra: Almedina, 1996.
CARVALHOSA, Modesto. Comentários à lei de sociedades anônimas. São Paulo: Saraiva, 1977, vol. 3.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2000. COMPARATO, Fábio Konder. Direito empresarial: estudos e pareceres. São Paulo: Saraiva,
COUTO E SILVA, Clóvis V. do. A obrigação como processo. São Paulo: José Bushatsky, 1976.
FACHIN, Luiz Edson. Estatuto jurídico do patrimônio mínimo. Rio de Janeiro/São Paulo: Renovar, 2001.
FACCHINI NETO, Eugênio. Reflexões histórico-evolutivas sobre a constitucionalização do direito privado. In: Constituição, direitos fundamentais e direito privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Comentários à Constituição brasileira de 1988. São Paulo: Saraiva, 1995.
GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da; CIDAD, Felipe Germano Cacicedo. Função social no direito privado e Constituição. In: Função social no direito civil. São Paulo: Atlas, 2007
GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da; BRASIL, Deilton Ribeiro; ANDRADE, Paulo José Cabanas de Queiroz et al. GAMA, Guilherme Calmon Nogueira (Coord.) Desconsideração da personalidade jurídica: uma visão crítica da jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2009
GONÇALVES NETO, Alfredo Assis. Apontamentos de direito comercial. Curitiba: Juruá, 1998.
HORTA, Raul Machado. Estudos de direito constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 1995. QUEIROZ, Cristina M. M. Direitos fundamentais: teoria geral. Coimbra: Coimbra, 2002. ROPPO, Enzo. O contrato. Coimbra: Almedina, 1988.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros Editores, 2004. SOUSA, Sueli Baptista de. Responsabilidade dos sócios na sociedade limitada. São Paulo: Quartier Latin, 2006.
SOUZA, Washington Peluso Albino. Primeiras linhas de direito econômico. São Paulo: LTr, 2003.
TEPEDINO, Ricardo. A recuperação da empresa em crise diante do Decreto-lei 7.661/45. In:
Revista de Direito Mercantil, n° 128, out./dez., São Paulo: Malheiros, 2002.
TOKARS, Fábio Leandro. Função social da empresa. In: Direito civil constitucional: situações patrimoniais. Curitiba: Juruá, 2002.
VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Curso de direito comercial: teoria geral das sociedades - as sociedades em espécie do Código Civil. São Paulo: Malheiros, 2006, vol. 2.