Quebra da confiança e aplicação da Responsabilidade Civil nas relações pré-contratuais nos meios eletrônicos de negociação

Barra lateral del artículo

PDF (Português (Brasil))
Publicado: oct 21, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2019.v5i1.5458
Palabras clave:
Contratos, Responsabilidade Civil, Contratos Eletrônicos, Teoria da Confiança, Sociedade da Informação.

Contenido principal del artículo

Bárbara Ferreira De Bonis
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP)
http://orcid.org/0000-0001-6711-8407
Irineu Francisco Barreto Junior
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP)
http://orcid.org/0000-0003-1322-6909

Resumen

A relação que antecede a formalização de um contrato é denominada de fase pré-contratual realizada entre duas ou mais partes no âmbito civil. O presente artigo visa analisar as relações de consumo na fase pré-contratual dos contratos eletrônicos pactuados, diante da vinculação das fases de negociação e do modus operandi da parte contrária em consolidar o negócio e da violação dessa conduta. Analisa o efeito da ruptura abrupta da fase pré-contratual em razão da alteração de conduta da parte, bem como as consequências da quebra da teoria da confiança com a parte lesada e incidência da aplicação da responsabilidade civil.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Detalles del artículo

Cómo citar
DE BONIS, Bárbara Ferreira; BARRETO JUNIOR, Irineu Francisco. Quebra da confiança e aplicação da Responsabilidade Civil nas relações pré-contratuais nos meios eletrônicos de negociação. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 1, p. 24–40, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2019.v5i1.5458. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/5458. Acesso em: 22 nov. 2024.
Número
Vol. 5 Núm. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO
Sección
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografía del autor/a

Bárbara Ferreira De Bonis, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP)

Mestranda em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP). Especialista em Direito Civil Lato Sensu pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogada. São Paulo, SP, Brasil.

Irineu Francisco Barreto Junior, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP)

Pós Doutorando em Sociologia pela USP. Doutor em Ciências Sociais pela PUC-SP. Docente do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação FMU-SP. Analista de Pesquisas da Fundação Seade.São Paulo – SP, Brasil.

Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Citas

ALMEIDA, Ricardo Gesteira Ramos de. Aspectos relevantes dos contratos eletrônicos. In: Ivette Senise Ferreira e Luiz Olavo Baptista [coord.]. Novas fronteiras do direito na era digital. São Paulo: Saraiva, 2002.

BARRETO JUNIOR, Irineu Francisco; VENTURI JÚNIOR, Gustavo. Dados pessoais na internet: análise do seu status enquanto mercadoria na sociedade da informação. Anais do 41º. Encontro Anual da ANPOCS. Disponível em: http://www.anpocs.com/index.php/papers-40-encontro-2/gt-30/gt02-25/10599-dados-pessoais-na-internet-analise-do-seu-status-enquanto-mercadoria-na-sociedade-da-informacao/file> Acesso em 10.nov. 2107.

BARRETO JUNIOR, Irineu Francisco. Proteção da Privacidade e de Dados Pessoais na Internet: O Marco Civil da rede examinado com fundamento nas teorias de Zygmunt Bauman e Manuel Castells. In: DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto; DE LIMA; Cintia Rosa Pereira. (Org.). Direito & Internet III. São Paulo: Quartier Latin, 2015. p. 100-127.

BARRETO JUNIOR, Irineu Francisco; VIGLIAR, José Marcelo Menezes. As funções da jurisprudência na Sociedade da Informação. Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 73, pp. 391-417, jul./dez. 2018.

BARRETO JUNIOR, Irineu Francisco; SAMPAIO, Vinícius Garcia Ribeiro; GALLINARO, Fábio. Marco civil da internet e o direito à privacidade na sociedade da informação. Direito, Estado e Sociedade, n.52, p. 114 a 133, jan/jun. 2018.

BRASIL. Legislação. Lei 8.078/1990. Código de Defesa do Consumidor. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078compilado.htm. Acesso em 02.dez.2018.

BRASIL. Legislação. Lei 10.406/2002. Código Civil Brasileiro. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em 02.dez.2018.

CAVALCANTI; Ana Elizabeth Lapa Wanderley; LEITE, Beatriz Salles Ferreira; BARRETO JUNIOR, Irineu Francisco. Sistemas de Responsabilidade Civil dos provedores de aplicações da internet por ato de terceiros: Brasil, União Europeia e Estados Unidos da América. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, v. 13, n. 2 / 2018 p.506-531.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: direito de empresa. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007.

GUSTIN, Miracy B.S.; DIAS, Maria Teresa Fonseca. (Re)pensando a pesquisa jurídica. 2.ed. ver., ampl. e atual. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

MARQUES, Cláudia L. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 3. ed. Revista atualizada e ampliada, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999.

LEAL, Sheila do Rocio Cercal Santos. Contratos eletrônicos: validade jurídica dos contratos via internet. São Paulo: Atlas, 2007.

LISBOA, Roberto Senise. Manual de Direito Civil: Contratos. vol. 03. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

PAESANI, Liliana Minardi. PAESANI, Liliana Minardi. Direito e Internet: Liberdade de Informação, Privacidade e Responsabilidade Civil. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

TARTUCE, Flávio. Direito Civil. Teoria geral dos contratos e contratos em espécie. vol.3. 8.ed., São Paulo: Método, 2013.