ASPECTOS JURÍDICOS DOS MEDICAMENTOS: UM DIÁLOGO ENTRE O DIREITO À SAÚDE E O DIREITO DO CONSUMIDOR
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Resumo
O presente trabalho visa delinear os aspectos jurídicos que fazem dos medicamentos um bem especial. Abordou-se a evolução histórica e o papel dos medicamentos na sociedade atual. Utilizando conceitos do Direito e da Farmacologia, se construiu uma definição de medicamento que permitiu a diferenciação da expressão de termos como fármaco, droga ou remédio. No Direito à Saúde e no Direito do Consumidor foram buscados elementos jurídicos ligados aos medicamentos. A partir daí, analisou-se a essencialidade, a insubstitutibilidade ou substitutibilidade reduzia e o aspecto ético, que são as três peculiaridades que fazem dos medicamentos bens de consumo especiais.
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