PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL: AS CONSEQUÊNCIAS DA FÉ

Oksandro Gonçalves, Gustavo Licks

Resumo


O trabalho pretende, a partir da análise de dois processos, enfrentar o problema da deliberação do plano de recuperação judicial pelos credores. A visão maniqueísta do processo, em que a racionalidade está subjugada à fé dos credores de dias melhores causou consequências graves quanto ao agravamento da crise. A pesquisa realizada pelo método indutivo evidenciou que os credores não se insurgiram por estarem em situação pior do que antes do ajuizamento da ação. Observou-se que não houve a preservação da função social da empresa nem dos ativos. Assim, o estudo revelou que credores aprovam o plano apresentado sem analises circunstanciadas.

Palavras-chave


função social; preservação do ativo; racionalidade; custo da redistribuição; agravamento da crise

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2019.v5i2.5812

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Revista Brasileira de Direito Empresarial, Florianópolis, e-ISSN: 2526-0235

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