PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL: AS CONSEQUÊNCIAS DA FÉ

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PDF (Português (Brasil))
Published: Dec 20, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2019.v5i2.5812
Keywords:
função social, preservação do ativo, racionalidade, custo da redistribuição, agravamento da crise

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Oksandro Gonçalves
Mestre em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Doutor em Direito Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Pós-Doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (bolsa CAPES).
http://orcid.org/0000-0002-6873-5156
Gustavo Licks
UERJ - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO
http://orcid.org/0000-0002-0192-7567

Abstract

O trabalho pretende, a partir da análise de dois processos, enfrentar o problema da deliberação do plano de recuperação judicial pelos credores. A visão maniqueísta do processo, em que a racionalidade está subjugada à fé dos credores de dias melhores causou consequências graves quanto ao agravamento da crise. A pesquisa realizada pelo método indutivo evidenciou que os credores não se insurgiram por estarem em situação pior do que antes do ajuizamento da ação. Observou-se que não houve a preservação da função social da empresa nem dos ativos. Assim, o estudo revelou que credores aprovam o plano apresentado sem analises circunstanciadas.

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How to Cite
GONÇALVES, Oksandro; LICKS, Gustavo. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL: AS CONSEQUÊNCIAS DA FÉ. Revista Brasileira de Direito Empresarial, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 2, p. 16–36, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2019.v5i2.5812. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/5812. Acesso em: 21 dec. 2024.
Issue
Vol. 5 No. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO
Section
Artigos

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Author Biographies

Oksandro Gonçalves, Mestre em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Doutor em Direito Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Pós-Doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (bolsa CAPES).

Mestre em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Doutor em Direito Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Pós-Doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (bolsa CAPES). Professor Titular na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Advogado. 

Gustavo Licks, UERJ - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

Advogado. Graduado em Direito (UFRJ); Mestrado em Ciências Contábeis (UERJ). Doutorado em Direito em curso na UERJ,
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