PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL: AS CONSEQUÊNCIAS DA FÉ

Barra lateral de artigos

PDF (English)
Publicado: dez 20, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2019.v5i2.5812
Palavras-chave:
função social, preservação do ativo, racionalidade, custo da redistribuição, agravamento da crise

Conteúdo do artigo principal

Oksandro Gonçalves
Mestre em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Doutor em Direito Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Pós-Doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (bolsa CAPES).
http://orcid.org/0000-0002-6873-5156
Gustavo Licks
UERJ - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO
http://orcid.org/0000-0002-0192-7567

Resumo

O trabalho pretende, a partir da análise de dois processos, enfrentar o problema da deliberação do plano de recuperação judicial pelos credores. A visão maniqueísta do processo, em que a racionalidade está subjugada à fé dos credores de dias melhores causou consequências graves quanto ao agravamento da crise. A pesquisa realizada pelo método indutivo evidenciou que os credores não se insurgiram por estarem em situação pior do que antes do ajuizamento da ação. Observou-se que não houve a preservação da função social da empresa nem dos ativos. Assim, o estudo revelou que credores aprovam o plano apresentado sem analises circunstanciadas.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
GONÇALVES, Oksandro; LICKS, Gustavo. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL: AS CONSEQUÊNCIAS DA FÉ. Revista Brasileira de Direito Empresarial, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 2, p. 16–36, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2019.v5i2.5812. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/5812. Acesso em: 19 nov. 2024.
Edição
v. 5 n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Oksandro Gonçalves, Mestre em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Doutor em Direito Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Pós-Doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (bolsa CAPES).

Mestre em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Doutor em Direito Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Pós-Doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (bolsa CAPES). Professor Titular na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Advogado. 

Gustavo Licks, UERJ - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

Advogado. Graduado em Direito (UFRJ); Mestrado em Ciências Contábeis (UERJ). Doutorado em Direito em curso na UERJ,
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

ARAGÃO, Leandro Santos de. Deveres dos Administradores de Sociedades Empresárias em Dificuldade Econômico-Financeira: A teoria do Deepening Insolvency no Brasil. In CASTRO, Rodrigo R. Monteiro; ARAGÃO, Leandro Santos de (coord). Direito Societário: Desafios Atuais. São Paulo: Quartier Latin, 2009.

AYOUB, Luiz Roberto, CAVALLI, Cássio. A construção jurisprudencial da recuperação judicial de empresas. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

CAMPINHO, Sérgio. Falência e recuperação de empresa – o novo regime da insolvência empresarial. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

BRASIL. Comissão de Valores Mobiliários. Demonstrações Financeiras 2017. GPC Participações S/A. Disponível em:<http://siteempresas.bovespa.com.br/consbov/ArquivoCom Cabecalho.asp?motivo=&protocolo=417893&funcao=visualizar&Site=C>. Acesso em: 26 mar. 2019.

_______. Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Diário Oficial [da] União. 9 fev. 2005. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11101.htm>.Acesso em: 26 ago. 2019.

COELHO, Fábio Ulhoa. Comentários à Lei de Falências e de Recuperação de Empresas. 9. Ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

COOTER, Robert, ULEN, Thomas. Introduction to Law and Economics, 5ed. New York: Pearson Addison Wesley, 2007

EUROPA. Parlamento Europeu. Diretiva2016/0359. Publicado em: 22/11/ 2016. Disponível em:<https://ec.europa.eu/transparency/regdoc/rep/1/2016/PT/COM-2016-723-F1-PT-MAIN-PART-1.PDF>.Acesso em: 22 mar. 2019.

FAVER, Scilio. Curso de recuperação de empresas. São Paulo: Atlas, 2014.

FRAZÃO, Ana. Função Social da Empresa. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.

LOBO, Jorge. Comentários ao art. 57. In. TOLEDO, Paulo F. C. Salles de; ABRÃO, Carlos Henrique (Coord). Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência. 4 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2010.

MACKAAY, Ejan, ROSSEAU,Stéphane. Análise Econômica do Direito tradução Rachel Sztajn. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2015.

MATARAZZO, Dante C. Análise Financeira de Balanços - Abordagem Básica e Gerencial, 4 ed.,São Paulo:Atlas, 1997.

RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça. Comarca da Capital. 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. Processo nº 0392571-55.2013.8.19.0001. Autor: OSX Brasil S/A e outros. Juiz de Direito Luiz Alberto Carvalho Alves. Rio de Janeiro, nov.2013.

______.______.______. 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. processo nº 0041613-02.2017.8.19.000. Autor: OSX Brasil S/A e outros. Juiz de Direito Luiz Alberto Carvalho Alves. Rio de Janeiro, nov.2013.

______.______.______.4ª Vara Empresarial.Processo: 0417662-50.2013.8.19.0001. Processo nº 0041613-02.2017.8.19.000Autor: OGX Petróleo e Gás Participações S.A.Juiz de Direito Paulo Assed Estefan. Rio de Janeiro, 2013.

RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça. Comarca da Capital. 7ª Vara Empresarial. Processo n.º 0116330-24.2013.8.19.0001. Autor: GPC Participações S/A e outro. Juiz de Direito Fernando Viana. Rio de Janeiro, dez. 2013.

______.______.______. 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. Processo n.º 0398439-14.2013.8.19.0001. Autor: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A e outro. Juiz de Direito Fernando Viana. Rio de Janeiro, nov. 2013.

______.______.______.7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. Processo n.° 0105323-98.2014.8.19.0001. Autor: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.Juiz de Direito Fernando Viana. Rio de Janeiro, mar. 2011.

______.______.______.14ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n.º 0064637-04.2013.8.19.0001. Agravante: Acciona Infraestrutura S.A. Desembargador Relator Gilberto Campista Guarino. Rio de Janeiro, fev. 2014.

SCALZILLI, João Pedro, SPINELLI,Luis Felipe, TELLECHEA, Rodrigo. Recuperação de Empresas e Falência Teoria e Prática na Lei 11.101/2005. 3 ed. São Paulo: Almedina, 2018.

VALVERDE, Trajano de Miranda. Comentários a Lei de falência: Decreto Lei n 7661, de 21 de setembro de 1945. 4 ed. rev. e atualizada por J. A. Penalva Santos e Paulo Penalva Santos. Rio de Janeiro: Forense, 1999. 2 v.