A Empresa e e Intervenção Estatal nos Contratos Empresariais: Desvirtuamento ou Necessidade de Caracterização do Empresário Como Consumidor?

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Daniel Silva Queiroga

Resumo

O reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor frente ao poder econômico com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) promoveu um verdadeira cisão evolutiva no direito comercial, dividindo os contratos em interempresariais e em entre empresas e consumidor. Tal cisão foi abreviada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que passou a aplicar, em determinadas situações, as normas consumeristas aos contratos interempresariais. Nesse contexto, esse artigo analisa a utilidade prática da aplicação do CDC às relações contratuais interempresariais, em detrimento das normas existentes no Código Civil de 2002 (CC/2002).

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Como Citar
QUEIROGA, Daniel Silva. A Empresa e e Intervenção Estatal nos Contratos Empresariais: Desvirtuamento ou Necessidade de Caracterização do Empresário Como Consumidor?. Revista Brasileira de Direito Empresarial, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 79–108, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2015.v1i1.608. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/608. Acesso em: 7 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Daniel Silva Queiroga, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Minas Gerais, MG

Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Minas Gerais, MG, (Brasil). Professor no Centro Universitário de Belo Horizonte, UNI-BH, Minas Gerais.

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