CONTRATOS UTILIZADOS NA EXPLORAÇÃO DE TERRAS RURAIS PARA A GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA

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Publicado: ago 12, 2021
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2021.v7i1.7709
Palavras-chave:
energia fotovoltaica, terras rurais, contratos, estratégia jurídica, segurança jurídica

Conteúdo do artigo principal

Ana Clara Amaral Arantes Boczar
FUMEC
http://orcid.org/0000-0003-1065-3614
Frederico de Andrade Gabrich
FUMEC
http://orcid.org/0000-0003-1929-2835

Resumo

Com fundamento no método hipotético-dedutivo, tendo como marco teórico o disposto na Constituição, Código Civil e nas Leis nº 4.504/1964, 5.709/1971, 6.015/1973, 8.245/91, 8.935/1994, esta pesquisa visa apresentar estratégias jurídicas para resposta ao seguinte problema: qual é o melhor modelo contratual para estabelecer vínculo entre proprietários de terras rurais e as pessoas jurídicas interessadas na instalação das usinas de geração de energia fotovoltaica? O problema da pesquisa é relevante pela ausência de regulação específica, bem como porque não há um entendimento pacífico sobre quais contratos podem ou não ser levados a registro ou averbação na matrícula do imóvel.

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Como Citar
BOCZAR, Ana Clara Amaral Arantes; GABRICH, Frederico de Andrade. CONTRATOS UTILIZADOS NA EXPLORAÇÃO DE TERRAS RURAIS PARA A GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA. Revista Brasileira de Direito Empresarial, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 1, p. 20–40, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2021.v7i1.7709. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/7709. Acesso em: 19 nov. 2024.
Edição
v. 7 n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Ana Clara Amaral Arantes Boczar, FUMEC

Mestranda em Direito Privado pela Universidade FUMEC, pós-graduada em Direito Notarial e Registral  pela parceria do INDIC – Instituto Nacional de Direito e Cultura com o CEDIN – Centro de Direito e Negócios, pós-graduada em Direito Privado pela Universidade Cândido Mendes, Graduada em Direito na Faculdade Milton Campos. Coautora do livro “Usucapião Extrajudicial, questões notariais e tributárias”, coautora do livro “Registro Civil das Pessoas Naturais, Temas Aprofundados”, da editora JusPodivm. Advogada, é membro da Comissão da OAB de Direito Notarial e Registral e atua na área cível nas esferas judicial e extrajudicial

Frederico de Andrade Gabrich, FUMEC

Doutor, mestre e especialista em Direito Empresarial/Comercial pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Professor Adjunto da Universidade FUMEC. Consultor de inovação e estrategista jurídico. Endereço postal: Rua Bambuí, 355/402, Bairro Cruzeiro, Belo Horizonte/MG. CEP 30.310-320 E-mail: frederico.gabrich@gmail.com.
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