CONTRATOS UTILIZADOS NA EXPLORAÇÃO DE TERRAS RURAIS PARA A GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA
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Referências
A história da energia Solar no Brasil. Órigo Energia, 01 Ago 2020. Disponível em: <https://origoenergia.com.br/blog/a-historia-da-energia-solar-no-brasil#:~:text=No%20entanto%2C%20a%20primeira%20usina,extremamente%20relevante%20para%20a%20%C3%A9poca> Acesso em 15 Jan 2021.
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL). Informações Técnicas. Geração Distribuída. Publicado em 29 Set 2015. Disponível em: <https://www.aneel.gov.br/informacoes-tecnicas/-/asset_publisher/CegkWaVJWF5E/content/geracao-distribuida-introduc-1/656827?inheritRedirect=false> Acesso em 18 Jan 2021.
BRASIL. Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Resolução Normativa nº 482 de 17 de abril de 2012. Estabelece as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica, o sistema de compensação de energia elétrica, e dá outras providências. Disponível em: <http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2012482.pdf> Acesso em 18 Jan 2021.
BRASIL. Conselho da Justiça Federal. Enunciado nº 93 da I Jornada de Direito Civil. Coordenador Geral Ministro Ruy Rosado de Aguiar. Comissão de Trabalho Direito das Coisas. Coordenador da Comissão de Trabalho Munir Karam. Disponível em: <https://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/725> Acesso em 20 Jan 2021.
BRASIL. Corregedoria Nacional de Justiça. Provimento nº 43 de 17 de abril de 2015. Dispõe sobre o arrendamento de imóvel rural por estrangeiro residente ou autorizado a funcionar no Brasil, bem como por pessoa jurídica brasileira da qual participe, a qualquer título, pessoa estrangeira física ou jurídica que resida ou tenha sede no exterior e possua a maioria do capital social. Disponível em: <https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2506> Acesso em 16 dez 2020.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> Acesso em 17 dez 2020.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 4.504 de 30 de novembro de 1964. Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4504.htm> Acesso em 19 Jan 2021.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto nº 59.566 de 14 de novembro de 1966. Regulamenta as Seções I, II e III do Capítulo IV do Título III da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capítulo III da Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d59566.htm> Acesso em 16 dez 2020.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 5.709 de 7 de outubro de 1971. Regula a Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro Residente no País ou Pessoa Jurídica Estrangeira Autorizada a Funcionar no Brasil, e dá outras Providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5709.htm> Acesso em 16 dez 2020.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil.
Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm> Acesso em 19 Jan 2021.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto nº 74.965 de 26 de novembro de 1974. Regulamenta a Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971, que dispõe sobre a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no País ou pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1970-1979/D74965.htm> Acesso em 20 Jan 2021.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm> Acesso em 20 Jan 2021.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil.
Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8935.htm> Acesso em 19 jan 2021.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm> Acesso em 19 Jan 2021.
F. Ruy. ANEEL Energia Solar: Conheça As Regras Da Autogeração Para Evitar Problemas Com Seu Sistema. Blue Sol Energia Solar, 28 Jun 2019. Disponível em: <https://blog.bluesol.com.br/aneel-energia-solar/> Acesso em 18 Jan 2021.
GAGLIANO, Pablo Stolze; FILHO, Rodolfo Pamplona. Manual de Direito Civil. 4ª ed. São Paulo: Saraiva jur, 2020.
GENTIL. Alberto et al. Registros Públicos. São Paulo: Método, 2020.
KÜMPEL, Vitor Frederico; FERRARI, Carla Modina. Tratado Notarial e Registral. Tabelionato de Notas. Vol 3. 1ª ed. São Paulo: YK Editora, 2017.
MINAS GERAIS. Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG). PARECER nº 001/2018. Parecer jurídico sobre a necessidade de utilização dos instrumentos de locação ou instituição de direito de superfície nos casos de transmissão da posse de imóvel rural para a instalação de usinas de geração de energia fotovoltaica. 2018 Disponível em: < https://corimg.org/files/pareceres/parecer-001-2018.pdf?x36937> Acesso em 10 Jan 2021.
MINAS GERAIS. Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais. Provimento Conjunto nº 93/2020. Institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais. Disponível em: <https://www.tjmg.jus.br/data/files/C2/E0/DF/41/B61E27106431D4275ECB08A8/Provimento%20Conjunto%2093-2020.pdf> Acesso em 20 Jan 2021.
TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil. Volume único. 9ª ed. São Paulo: Método, 2019.