Revisitando o Instituto do Trespasse Revisiting

Maria Luiza Firmiano Teixeira

Resumo


O presente estudo tem como objetivo revisar criticamente o contrato de trespasse, conhecido como “passa-se o ponto”, com o objetivo de levantar as disposições codificadas sobre o tema, apresentando leitura atual e sistêmica. Trata-se de contrato atípico, complexo e de grande relevância econômica, inclusive para a promoção da livre iniciativa, que começa a necessitar de revisão doutrinária a partir da revolução tecnológica e inserção da internet no mundo dos empreendimentos.


Palavras-chave


Trespasse; Contrato; Efeitos obrigacionais

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Referências


BRASIL. Agência Senado. Senado aprova permissão para microempreendedor exercer atividade em casa. Disponível em:. Acesso em: 10 de abril de 2016.

BRASIL. Conselho da Justiça Federal. Jornadas de Direito Civil. Disponível em:< http://www.clarissabottega.com/Arquivos/Familia/Enunciados%20CJF.pdf>. Acesso em: junho de 2015.

. Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as sociedades por ações. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 17 dez. 1976. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6404compilada.htm>. Acesso em: setembro de 2015.

. Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: setembro de 2015.

. Lei 11.101 de 09 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 09 fev. 2005. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11101.htm>. Acesso em: setembro de 2015.

. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.202.077/MS – Mato Grosso do Sul. Relator: Ministro Vasco Della Giustina . Pesquisa de Jurisprudência, Acórdãos, 01 março 2011. Disponível em: < https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/>. Acesso em: maio de

. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 680.815 /PR – Paraná. Relator: Ministro Raul Araújo . Pesquisa de Jurisprudência, Acórdãos, 20 março 2014. Disponível em:< https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/>. Acesso em: maio de 2015.

BARBOSA, Pedro Henrique Laranjeira. Sucessão Empresarial na Alienação do Estabelecimento Empresarial. 136f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.

CARVALHOSA, Modesto. Comentários à lei das sociedades anônimas. vol. 4. tomo 1. São Paulo: Saraiva, 1997.

EXAME. Commerce deve manter crescimento forte no Brasil em 2015. Disponível em:< http://exame.abril.com.br/economia/noticias/commerce-deve-manter-crescimento-forte-no- brasil-em-2015>. Acesso em: out. de 2015.

FÉRES, Marcelo Andrade. Estabelecimento Empresarial: Trespasse e Efeitos

Obrigacionais. São Paulo: Saraiva. 2007.

MACHADO, Alexandre Ricardo; SALEME, Edson Ricardo. Análise da Devida Diligência Empresarial em Direitos Humanos Aplicada na Proteção do Meio Ambiente. In: XXIII CONPEDI, Florianópolis. Anais. Disponível em:. Acesso em: outubro de 2015.

NEVES, Rúbia Carneiro; GUIMARÃES, Ana Caroline Faria . El Establecimiento virtual y su condición de establecimiento empresarial secundario (filia). In: Panorama of Brazilian Law 2014. v.2, nº 2. Disponível em:< http://www.panoramaofbrazilianlaw.com/index.php/BrLaw/article/view/30/30>. Acesso em: maio de 2015.

TEPEDINO. Gustavo; et all. Código Civil Interpretado Conforme a Constituição da

República. v.III. Rio de Janeiro: Renovar. 2011.

TURCHETTI, Daniela Palhares. Arrendamento do Estabelecimento Empresarial. 2014.

f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte. 2014.

WALD, Arnoldo. Do Direito de Empresa. In: TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo (coord.).

Comentários ao Novo Código Civil. v. XIV. Rio de Janeiro: Forense. 2005.

ULHOA, Fábio. Curso de Direito Comercial: Direito de Empresa. v.1. São Paulo: Saraiva. 2012




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2016.v2i1.1020

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Revista Brasileira de Direito Empresarial, Florianópolis, e-ISSN: 2526-0235

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