Revisitando o Instituto do Trespasse Revisiting
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Resumo
O presente estudo tem como objetivo revisar criticamente o contrato de trespasse, conhecido como “passa-se o ponto”, com o objetivo de levantar as disposições codificadas sobre o tema, apresentando leitura atual e sistêmica. Trata-se de contrato atípico, complexo e de grande relevância econômica, inclusive para a promoção da livre iniciativa, que começa a necessitar de revisão doutrinária a partir da revolução tecnológica e inserção da internet no mundo dos empreendimentos.
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