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Autor
Resultado da pesquisa
ASPECTOS PRÁTICOS DA SUCESSÃO DOS COMPANHEIROS SEPTUAGENÁRIOS APÓS DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1790 DO CÓDIGO CIVIL
Rosemary Cipriano Silva, Raphael Swerts
1-18
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2019.v5i2.5861
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
Lívia Álvares Pereira de Toledo, Tereza Cristina Monteiro Mafra
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2022.v8i2.9110
1 a 2 de 2 itens
