A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO IDOSO NO ÂMBITO FAMILIAR
Main Article Content
Abstract
Este artigo resulta de pesquisa abrangendo a violação dos direitos da personalidade da população idosa que vem crescendo no mundo todo, nas últimas décadas, conforme apontam dados estatísticos oficiais analisados. Busca refletir acerca das causas e possíveis caminhos alternativos a serem construídos na consolidação dos valores constitucionais dirigidos aos idosos e na efetiva implementação da doutrina da proteção integral que imputa tal responsabilidade solidariamente à família, à sociedade e ao Estado.
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
AITH, Fernando. Políticas públicas de Estado e de governo: instrumento de consolidação do Estado Democrático de Direito e de promoção e de proteção dos direitos humanos. In: BUCCI, Maria Paula Dallari. Políticas públicas – reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.
BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos. Dados sobre o envelhecimento no Brasil. Disponível em: <http://www.sdh.gov.br/assuntos/pessoa-idosa/dados-estatisticos/DadossobreoenvelhecimentonoBrasil.pdf>. Acesso em: 14 jan. 2018.
______. Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. Diário Oficial da União. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8842.htm>. Acesso em: 14 jan. 2018.
______. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Diário Oficial da União. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm>. Acesso em: 12 jan. 2017.
______. Ministério dos Direitos Humanos. Ouvidoria recebeu mais de 133 mil denúncias de violações de direitos humanos em 2016. Disponível em: <http://www.sdh.gov.br/noticias/2017/abrc/disque-100-recebeu-mais-de-131-mil-denuncias-de-violacoes-de-direitos-humanos-em-2016>. Acesso em: 12 jan. 2018.
______. Ministério dos Direitos Humanos. Plano de ação para o enfrentamento da violência contra pessoa idosa. Disponível em: <http://www.sdh.gov.br/assuntos/pessoa-idosa/programas/plano-de-acao-para-o-enfrentamento-da-violencia-contra-pessoa-idosa>. Acesso em: 13 jan. 2018.
______. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Diagnóstico dos homicídios no Brasil: subsídios para o pacto nacional pela redução de homicídios. 2015. Disponível em: <http://www.justica.gov.br/sua-seguranca/seguranca-publica/analise-e-pesquisa/download/estudos_diversos/1diagnostico-homicidios.pdf>. Acesso em: 17 jan. 2018.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2013.
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 4. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.
FARIAS, Cristiano Chaves de. Direito civil – parte geral e LINDB. 15. ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2017.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio da língua portuguesa. São Paulo: Positivo, 2013.
FREITAS JÚNIOR, Roberto. Leis penais especiais comentadas. Rio de Janeiro. Renovar, 2006.
LEAL, Luciana Nunes. População idosa vai triplicar entre 2010 e 2050, aponta publicação do IBGE. Estadão. 29 agosto 2016. Disponível em: <http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,populacao-idosa-vai-triplicar-entre-2010-e-2050-aponta-publicacao-do-ibge,10000072724>. Acesso em: 14 jan. 2018.
MYNAYO, Maria Cecília. Violência contra idosos: o avesso do respeito à experiência e sabedoria. 2.ed. Brasília: Secretaria Especial de Direitos Humanos, 2005.
OLIVEIRA, Nielmar de. Expectativa de vida do brasileiro é de 75,8 anos, diz IBGE. EBC Agência Brasil. 01 dez. 2017. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/pesquisa-e-inovacao/noticia/2017-12/expectativa-de-vida-do-brasileiro-e-de-758-anos-diz-ibge>. Acesso em: 14 jan. 2018.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais. 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
REsp 1.159.242-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 24/4/2012. Disponível em: <http://www.migalhas.com.br/arquivo_artigo/art20120510-02.pdf> Acesso em: 14 jan. 2018.
TARTUCE, Flávio. Direito civil. Lei de introdução e parte geral. 12. ed., Rio de Janeiro. Forense Editora, 2016.
UN. United Nations. Outcomes on Ageing. Abril 2002. Disponível em: <http://www.un.org/en/development/devagenda/ageing.shtml>. Acesso em: 17 jan. 2018.
UNFPA. Fundo de População das Nações Unidas. Envelhecimento no Século XXI: celebração e desafio. Resumo Executivo (UNFPA), Nova York e pela HelpAge International, Londres. Disponível em: <https://www.unfpa.org/sites/default/files/pub-pdf/Portuguese-Exec-Summary_0.pdf>. Acesso em: 17 jan. 2018.