A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO IDOSO NO ÂMBITO FAMILIAR

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Maria de Lourdes Araújo Cavalcanti Mundim
http://orcid.org/0000-0001-6630-2405

Resumen

Este artigo resulta de pesquisa abrangendo a violação dos direitos da personalidade da população idosa que vem crescendo no mundo todo, nas últimas décadas, conforme apontam dados estatísticos oficiais analisados. Busca refletir acerca das causas e possíveis caminhos alternativos a serem construídos na consolidação dos valores constitucionais dirigidos aos idosos e na efetiva implementação da doutrina da proteção integral que imputa tal responsabilidade solidariamente à família, à sociedade e ao Estado.   

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Cómo citar
MUNDIM, Maria de Lourdes Araújo Cavalcanti. A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO IDOSO NO ÂMBITO FAMILIAR. Revista de Direito de Família e Sucessão, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 94–111, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2018.v4i1.4096. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitofamilia/article/view/4096. Acesso em: 21 dic. 2024.
Sección
Artigos
Biografía del autor/a

Maria de Lourdes Araújo Cavalcanti Mundim, Unicesumar

Discente do Curso de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, nível mestrado, do Centro Universitário de Maringá – UNICESUMAR e Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, titular da vara cível da Comarca de Colorado. Email: equipelourdes@hotmail.com Endereço postal:
Tribunal de Justiça do Paraná, Comarca de Colorado. Rua Rafaine Pedro, Centro, Colorado - PR.

Citas

AITH, Fernando. Políticas públicas de Estado e de governo: instrumento de consolidação do Estado Democrático de Direito e de promoção e de proteção dos direitos humanos. In: BUCCI, Maria Paula Dallari. Políticas públicas – reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.

BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos. Dados sobre o envelhecimento no Brasil. Disponível em: <http://www.sdh.gov.br/assuntos/pessoa-idosa/dados-estatisticos/DadossobreoenvelhecimentonoBrasil.pdf>. Acesso em: 14 jan. 2018.

______. Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. Diário Oficial da União. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8842.htm>. Acesso em: 14 jan. 2018.

______. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Diário Oficial da União. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm>. Acesso em: 12 jan. 2017.

______. Ministério dos Direitos Humanos. Ouvidoria recebeu mais de 133 mil denúncias de violações de direitos humanos em 2016. Disponível em: <http://www.sdh.gov.br/noticias/2017/abrc/disque-100-recebeu-mais-de-131-mil-denuncias-de-violacoes-de-direitos-humanos-em-2016>. Acesso em: 12 jan. 2018.

______. Ministério dos Direitos Humanos. Plano de ação para o enfrentamento da violência contra pessoa idosa. Disponível em: <http://www.sdh.gov.br/assuntos/pessoa-idosa/programas/plano-de-acao-para-o-enfrentamento-da-violencia-contra-pessoa-idosa>. Acesso em: 13 jan. 2018.

______. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Diagnóstico dos homicídios no Brasil: subsídios para o pacto nacional pela redução de homicídios. 2015. Disponível em: <http://www.justica.gov.br/sua-seguranca/seguranca-publica/analise-e-pesquisa/download/estudos_diversos/1diagnostico-homicidios.pdf>. Acesso em: 17 jan. 2018.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2013.

DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 4. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.

FARIAS, Cristiano Chaves de. Direito civil – parte geral e LINDB. 15. ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2017.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio da língua portuguesa. São Paulo: Positivo, 2013.

FREITAS JÚNIOR, Roberto. Leis penais especiais comentadas. Rio de Janeiro. Renovar, 2006.

LEAL, Luciana Nunes. População idosa vai triplicar entre 2010 e 2050, aponta publicação do IBGE. Estadão. 29 agosto 2016. Disponível em: <http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,populacao-idosa-vai-triplicar-entre-2010-e-2050-aponta-publicacao-do-ibge,10000072724>. Acesso em: 14 jan. 2018.

MYNAYO, Maria Cecília. Violência contra idosos: o avesso do respeito à experiência e sabedoria. 2.ed. Brasília: Secretaria Especial de Direitos Humanos, 2005.

OLIVEIRA, Nielmar de. Expectativa de vida do brasileiro é de 75,8 anos, diz IBGE. EBC Agência Brasil. 01 dez. 2017. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/pesquisa-e-inovacao/noticia/2017-12/expectativa-de-vida-do-brasileiro-e-de-758-anos-diz-ibge>. Acesso em: 14 jan. 2018.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais. 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

REsp 1.159.242-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 24/4/2012. Disponível em: <http://www.migalhas.com.br/arquivo_artigo/art20120510-02.pdf> Acesso em: 14 jan. 2018.

TARTUCE, Flávio. Direito civil. Lei de introdução e parte geral. 12. ed., Rio de Janeiro. Forense Editora, 2016.

UN. United Nations. Outcomes on Ageing. Abril 2002. Disponível em: <http://www.un.org/en/development/devagenda/ageing.shtml>. Acesso em: 17 jan. 2018.

UNFPA. Fundo de População das Nações Unidas. Envelhecimento no Século XXI: celebração e desafio. Resumo Executivo (UNFPA), Nova York e pela HelpAge International, Londres. Disponível em: <https://www.unfpa.org/sites/default/files/pub-pdf/Portuguese-Exec-Summary_0.pdf>. Acesso em: 17 jan. 2018.