DESJUDICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES FAMILIARES: O RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DA PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA COMO MEIO DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Fernanda Nunes Barbosa, Joana D'Arc de Moraes Malheiros

Resumo


O fenômeno da desjudicialização das relações familiares vem se consolidando em nossos dias como uma alternativa viável e eficiente da sociedade na busca da efetivação de situações jurídicas sem a necessidade de se recorrer ao Poder Judiciário. Atualmente, inúmeras são as famílias que possuem em seu núcleo familiar filhos ditos do coração, cujos laços se estabeleceram não pela consanguinidade, mas pelo fio condutor do afeto. Diante deste contexto, de que maneira a desjudicialização poderá concretizar o reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva e qual o papel do registrador neste procedimento administrativo para garantia de segurança e promoção da dignidade humana?


Palavras-chave


Desjudicialização; Paternidade; Maternidade; Socioafetividade; Registro Civil

Texto completo:

PDF

Referências


BASSETTE, Fernanda. Brasil tem 5,5 milhões de crianças sem pai no registro. Disponível em: https://exame.abril.com.br/brasil/brasil-tem-5-5-milhoes-de-criancas-sem-pai-no-registro/ Acesso em: Jun 2019.

BODIN DE MORAES, Maria Celina. Na Medida da Pessoa Humana – Estudos de Direito Civil-Constitucional. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2010.

BORDALO, Rodrigo. Direito Administrativo, 3ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2015.

BRANDELI, Leonardo. Teoria Geral do Direito Notarial. São Paulo: Editora Saraiva, 2011.

CALDERÓN, Ricardo Lucas. Princípio da Afetividade, 2ª ed. Ed. São Paulo: ed. Forense, 2017.

KUMPEL, Vitor Frederico; FERRARI, Carla Modina. Tratado de Direito Notarial e Registral, Vol. II, 1ª ed. São Paulo: YK Editora, 2017.

LOUREIRO, Luiz Guilherme. Registros Públicos Teoria e Prática, 4ª ed. São Paulo: Editora Método, 2013.

MADALENO, Rolf. Direito de Família, 8ª ed. São Paulo: ed. Forense, 2018.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais, 3ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2004.

TARTUCE, Fernanda. Processo Civil no Direito de Família: teoria e prática. 2ed. Rio de Janeiro: Forense/São Paulo: Método, 2017.

UNICEF. Declaração Universal dos Direitos Humanos: Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2019.v5i2.5966

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.