ANÁLISE CRÍTICA DA LEI N° 12.318/2010: A NECESSIDADE DE TIPIFICAÇÃO DA SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL

Resumen

A Síndrome da Alienação Parental surgiu nos Estados Unidos e seu precursor, Richard A. Gardner, entendia ser um distúrbio no qual uma criança passa a ter um sentimento de repúdio a um dos pais sem qualquer justificativa, e ao mesmo tempo, uma doutrinação ao outro genitor. No Brasil, houve a receptividade da ideia de Gardner, sendo regulamentada a Lei n° 12.318/2010 com o fundamento de proteger crianças e adolescentes, porém muito tem se falado sobre a revogação da referida lei. Nesse contexto, questiona-se o porquê dos Estados Unidos não ter uma lei para alienação parental, visto que este é fruto daquele país, enquanto que o Brasil o ampara com toda veemência, sendo o único país que a protege legalmente, assim, é necessário refletir sobre essa normatização brasileira, e se a mesma, de fato, protege os melhores interesses da criança e adolescente, sendo este o objetivo geral do artigo. A metodologia utilizada no artigo foi bibliográfica, documental e jurisprudencial de cunho qualitativo e quantitativo. Será verificado que a alienação parental é uma violência intrafamiliar, e assim deverá ser tipificada, porém a forma que a lei brasileira foi criada e consequentemente, a forma da sua aplicação afasta o objetivo principal da lei, que seria proteger crianças e adolescente, vítimas dessa violação.