De las Consecuencias Sucesorias de la Concepción Post Mortem: el Derecho Fundamental a la Herencia y el Principio de Seguridad Jurídica
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Resumen
El presente artículo aborda lo asunto de la reproducción humana asistida homóloga post mortem y sus reflejos en el derecho de sucesión. El estudio se justifica ante los constantes avances tecnológicos en el campo de la ciencia médica reproductiva. La evolución de la ciencia implica diversos matices a lo ordenamiento jurídico y, aunque es lenta, es más rápida que el trabajo legislativo. En la cultura jurídica brasileña, no se tiene la costumbre de hacer frente a la muerte. La realización de testamento es el margen y sólo se utilizada en caso de grandes cantidades de activos. Sin embargo, principalmente ante el avanzo de la ciencia reproductiva, preocuparse por la membresía, nacidos, ya sea por nacimiento en testamento jurídicamente hecho disminuirá en gran medida las disputas de sucesión. Se tiene, así, como objetivo general del estudio, analizar el fenómeno de la reproducción humana asistida post mortem con base en la Constitución Federal e en lo Código Civil Brasileño. Como objetivo específico, el artículo busca sopesar la sucesión de prole concebida post mortem tanto en relación a la sucesión testamentaria como en relación a la sucesión legítima, con ponderaciones basadas en el principio de seguridad jurídica, que debe guiar el sistema jurídico en su conjunto. Se trata de una pesquisa teórica y bibliográfica, con método de abordaje deductivo, realizada a través de analice de la legislación constitucional e infra constitucional, así como de obras doctrinarias sobre el tema.
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