Alienação Parental: Análise Crítica da Lei N. 12.318/2010 e Reflexões Sobre as Decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Resumo
O presente trabalho visa analisar criticamente o tratamento da Alienação Parental no ordenamento jurídico nacional. Primeiramente, trabalhou-se o Direito à Convivência Familiar de crianças e adolescentes. Posteriormente, definiu-se Alienação Parental, diferenciando-a da Síndrome da Alienação Parental e analisando a opção feita pelo Direito nacional. Examinou- se, então, os pontos positivos contemplados pela Lei n. 12.318/2010, como a ampliação dos possíveis alienadores, para depois tratar dos aspectos que o legislador deixou a desejar, como o aspecto punitivo evidenciado pela lei. Por fim, se pesquisou os reflexos da referida legislação nos julgamentos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, analisando-se todas as setenta e nove decisões proferidas.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2015.v1i1.539
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