A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE PARENTALIDADES SIMULTÂNEAS E A ADOÇÃO LEGAL: uma brecha para mudanças ou uma afronta ao princípio da isonomia?
Conteúdo do artigo principal
Resumo
A teoria da multiparentalidade, aceita recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que admitiu a simultaneidade de filiações com repercussão geral, abre o debate para diversos impasses jurídicos. Entre eles, uma intrigante questão relacionada aos casos de adoção legal, haja vista que, se a decisão que acolheu a dupla parentalidade possibilitou o reconhecimento do vínculo paterno biológico de modo concomitante ao socioafetivo, e se, a lei de adoção prevê expressamente que o filho adotivo será desligado dos seus vínculos biológicos, aparentemente tem-se um descompasso no tratamento dos casos oriundos da adoção à brasileira em relação à adoção regular. Ora, se a decisão da Corte Suprema socorre os filhos que possuem vínculos parentais socioafetivos constituídos de outros modos que não a adoção formal a estabelecerem a multiparentalidade, diante do óbice previsto na lei de adoção, como será a questão tratada? Com base em observações doutrinárias e julgados a proposta tem por objeto a reflexão crítica sobre o tema.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ALMEIDA, Ranata Barbosa de; RODRIGUES JÚNIOR. Walsir Edson. Direito Civil: Família. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
BAUMAN, Zigmunt. Amor Líquido: sobre as fragilidade dos laços humanos. Tradução de Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2004.
CASSETARI, Cristiano. Multiparentalidade e parentalidade socioafetiva. São Paulo: Atlas, 2014.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 9 ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD. Nelson. Curso de Direito Civil: Famílias. 9 ed. Salvador: Jus Podivm, 2017.
GHILARDI, Dóris. A possibilidade de reconhecimento da multiparentalidade: vínculo biológico x vínculo afetivo, uma análise a partir do julgado da AC n. 2011.027498-4 do TJSC, in Revista Brasileira de Direito das Famílias e das Sucessões – n. 36, Porto Alegre:Magister/IBDFAM, out./nov. 2013.
MADALENO, Rolf. Filhos Adotados em confronto com os filhos destoados do Recurso Extraordinário 898.060 do STF. Revista IBDFAM – n. 29, Belo Horizonte: out/nov de 2016/
Multiparentalidade, encarte especial, IBDFAM, 2017.
PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito de Família: uma abordagem psicanalítica. 4 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
WELTER, Belmiro Pedro. Teoria Tridimensional do Direito de Família. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.