O DIREITO DE SER SEPULTADO EM JAZIGO FAMILIAR, COMO UM DIREITO ESPECIAL DE PERSONALIDADE EM FACE DOS ASPECTOS DOUTRINÁRIOS E JUDICIAIS ATUAIS

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Publicado: dez 2, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2017.v3i2.2480
Palavras-chave:
Legado Familiar, Direito da Personalidade, Jazigo Familiar, Legitimidade

Conteúdo do artigo principal

Wilton Boigues Corbalan Tebar
Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo Centro Universitário de Maringá
José Sebastião de Oliveira
Centro Universitário de Maringá

Resumo

o presente trabalho tem como objetivo analisar se ser sepultado em jazigo familiar constitui um legítimo direito da personalidade post-mortem do de cujus em virtude do legado familiar. Analisa se legado familiar otimiza a realidade substancial da pessoa e pode ser usado como fundamento para o reconhecimento deste direito. O trabalho avança no sentido de procurar investigar qual o tipo de legitimidade que a família tem em pleitear este direito. Para o desenvolvimento do trabalho, a pesquisa é estruturada através do método dedutivo, com a obtenção das premissas anteriormente expostas mediante confirmação prática posterior pela análise jurisprudencial

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Como Citar
TEBAR, Wilton Boigues Corbalan; OLIVEIRA, José Sebastião de. O DIREITO DE SER SEPULTADO EM JAZIGO FAMILIAR, COMO UM DIREITO ESPECIAL DE PERSONALIDADE EM FACE DOS ASPECTOS DOUTRINÁRIOS E JUDICIAIS ATUAIS. Revista de Direito de Família e Sucessão, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 2, p. 56–75, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2017.v3i2.2480. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitofamilia/article/view/2480. Acesso em: 18 nov. 2024.
Edição
v. 3 n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Wilton Boigues Corbalan Tebar, Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo Centro Universitário de Maringá

Graduado em Direito pelo Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pelo mesmo Centro. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera-Uniderpe. Mestrando em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR). Professor de Direito Civil e Direito Processual Civil da graduação dos cursos de Direito do Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente. Bolsista CAPES

José Sebastião de Oliveira, Centro Universitário de Maringá

Graduado em Direito pela Faculdade Estadual de Direito de Maringá (1973), mestrado em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (1984), doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999) e pós-doutor em Direito pela Universidade de Lisboa (2013). Atualmente é professor do da graduação, posgraduação lato sensu e posgraduação stricto sensu (mestrado) do Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR). Coordenador do Programa de Posgraduação em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR). Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, sociedade científica do Direito no Brasil
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Referências

BARROSO, Luis Roberto. A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz de jurisprudência mundial. Belo Horizonte: Fórum, 2014.

BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. Rio ed Janeiro: Forense Universitária, 2003.

BOÉCIO. Escritos (Opuscala Sacra). Tradução de Juvenal Savian Filho. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

BUNGE, Mario. El Problema Mente-Cerebro: um enfoque psicobiológico. Tradução Benito Garcia Noriega. Madrid: Tecnos, 1988.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros Editores, 2008.

BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Disponibilidade dos direitos de personalidade e autonomia privada. São Paulo; Saraiva, 2005.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. OBJETO. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA EXUMAÇÃO E TRANSLADO DE RESTOS MORTAIS. PRAZO REGULAMENTAR. ELISÃO. VIABILIDADE. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. PEDIDO FUNDAMENTADO. ASSEGURAÇÃO. PRIVILEGIAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. LEI DISTRITAL Nº 2.424/99 E DECRETO DISTRITAL Nº 20.502/99. Processo APL 533793220108070001 DF 0053379-32.2010.807.0001. Orgão Julgador. 1ª Turma Cível. Publicação 26/04/2012, DJ-e Pág. 71. Julgamento: 18 de Abril de 2012. Relator TEÓFILO CAETANO. Disponível em: < https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21531129/apelacao-ci-vel-apl-533793220108070001-df-0053379-3220108070001-tjdf >. Acesso em 21.06.2017.

______. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE RESTOS MORTAIS PARA JAZIGO FAMILIAR - ARTIGO 723, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/15 - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. Processo AC 10479160143794001 MG. Orgão Julgador. Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL. Publicação 15/05/2017. Julgamento 10 de Maio de 2017. Relator Shirley Fenzi Bertão. Disponível em: <https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/458606314/apelacao-civel-ac-10479160143794001-mg>. Acesso em 20.06.2017.

______. Tribunal de Justiça de São Paulo. Ementa: ATO ADMINISTRATIVO - Pedido de ALVARÁ JUDICIAL para efetivação de exumação e transferência de restos mortais dos pais dos requerentes para jazigo familiar – Possibilidade – Exigência de documentos inadequados – Informação obtidas na via administrativa - Basta a comprovação de que são filhos dos falecidos – Comprovação efetivada - Acolhimento do pedido - Recurso não provido. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - Valor da causa inferior a 60 salários mínimos – Irrelevância - Valor estimativo – Causa que não possui conteúdo econômico – Afastamento. (TJ-SP - APL: 10165117220158260053 SP 1016511-72.2015.8.26.0053, Relator: Reinaldo Miluzzi, Data de Julgamento: 22/08/2016, 6ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 23/08/2016). Disponível em: <https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/376872263/apelacao-apl-10165117220158260053-sp-1016511-7220158260053/inteiro-teor-376872309>. Acesso em 21.06.2017.

CANTALI, Fernanda Borghetti. Direitos da personalidade. Disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

CUPIS, Adriano de. Os direitos da personalidade. São Paulo: Quórum, 2008.

GONÇALVES, Diogo Costa. Pessoa e Direitos da Personalidade. Fundamentação ontológica da Tutela. Coimbra: Almedina, 2008.

KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Trad. Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70, Lda, 2007.

NERY, Rosa Maria de Andrade; NERY JUNIOR, Nelson. Instituições de Direito Civil: parte geral. Vol. 1. Tomo I. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

PINTO, Eduardo Vera-Cruz; Oliveira, José Sebastião. A pessoa natural no contexto da família e a proteção dos seus direitos de personalidade no Direito Romano: aspectos de direito material e processual. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, v. 11, n. 2 p. 517-538, jul./dez. 2011.

OLIVEIRA, Alfredo Emanuel Farias de. Os fundamentos dos Direitos da Personalidade. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2012.

RODRIGUES, Rafael Garcia. A pessoa e o ser humano no novo Código Civil. In A parte geral do novo Código Civil: estudos da perspectiva civil-constitucional. Coordenação Gustavo Tepedino. São Paulo: Renovar, 2003.

SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e Relações Privadas. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2004.

SILVA, Justino Adriano Farias da. Direito funerário penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1992.

______. Tratado de Direito Funerário. Tomo I. São Paulo: Método Editora, 2000.

______. Tratado de Direito Funerário. Tomo II. São Paulo: Método Editora, 2000.

SOUZA, Rabindranath Valentino Aleixo Capelo de. O direito geral da personalidade. Coimbra: Coimbra Editora, 2011.

STANCIOLI, Brunello. Renúncia ao exercício de direitos da personalidade: ou como alguém se torna o que quiser. Belo Horizonte: DelRey, 2010.

SZANIAWSKI, Elimar. Direitos da Personalidade e sua tutela. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

TEPEDINO, Gustavo. Temas de Direito Civil. São Paulo: Renovar, 2004.

VASCONCELOS, Pedro Pais de. Direito de Personalidade. Almedina: Coimbra, 2014.

VAZ, Henrique C. L. Antropologia Filosófica II. São Paulo: Loyola, 1992.

YUNG, Carl Gustav. O Desenvolvimento da Personalidade. Tradução Frei Valdemar do Amaral. Vol. 17. Petrópolis: Vozes, 2013.