A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA MULTIPARENTALIDADE E SEUS ASPECTOS PROBLEMÁTICOS: FILIAÇÃO SÓCIO-AFETIVA E DIVÓRCIO

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Publicado: dez 2, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2017.v3i2.2486
Palavras-chave:
Multiparentalidade, Afetividade, Divórcio, Igualdade, Família.

Conteúdo do artigo principal

THIAGO AUGUSTO GALEÃO DE AZEVEDO
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ

Resumo

O presente artigo tem como objeto de estudo o instituto da Multiparentalidade, sua aplicação e seus aspectos problemáticos. Através da metodologia Pesquisa Bibliográfica, pretende-se responder à pergunta: em que medida o ex-cônjuge, que teria uma relação de afeto, ao ponto de poder ser caracterizada ctomo sócio-afetiva, para com o filho de sua ex-esposa ou ex-marido, teria a legitimidade de ter reconhecido o instituto da multiparentalidade, podendo ingerir na vida dessa criança? Para tanto, analisar-se-á os fundamentos jurídicos do instituto da multiparentalidade e o entendimento jurisprudencial sobre este, averiguando-se, por fim, a possibilidade de sua aplicação diante do panorama fático proposto.

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Como Citar
GALEÃO DE AZEVEDO, T. A. (2017). A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA MULTIPARENTALIDADE E SEUS ASPECTOS PROBLEMÁTICOS: FILIAÇÃO SÓCIO-AFETIVA E DIVÓRCIO. Revista De Direito De Família E Sucessão, 3(2), 17–35. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2017.v3i2.2486
Edição
v. 3 n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

THIAGO AUGUSTO GALEÃO DE AZEVEDO, UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ

Doutorando em Direito pela Universidade de Brasília (UNB). Mestre em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Especialista em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MG). Professor Universitário. Advogado. Endereço Postal: Rua João Balbi, 753, apt. 301, CEP 66055-280, Belém-PA. E-mail: thiagogaleao@hotmail.com. 

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