A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA MULTIPARENTALIDADE E SEUS ASPECTOS PROBLEMÁTICOS: FILIAÇÃO SÓCIO-AFETIVA E DIVÓRCIO
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O presente artigo tem como objeto de estudo o instituto da Multiparentalidade, sua aplicação e seus aspectos problemáticos. Através da metodologia Pesquisa Bibliográfica, pretende-se responder à pergunta: em que medida o ex-cônjuge, que teria uma relação de afeto, ao ponto de poder ser caracterizada ctomo sócio-afetiva, para com o filho de sua ex-esposa ou ex-marido, teria a legitimidade de ter reconhecido o instituto da multiparentalidade, podendo ingerir na vida dessa criança? Para tanto, analisar-se-á os fundamentos jurídicos do instituto da multiparentalidade e o entendimento jurisprudencial sobre este, averiguando-se, por fim, a possibilidade de sua aplicação diante do panorama fático proposto.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
CARDOSO, Simone Tassinari. Notas sobre parentalidade biológica e socioafetiva: do direito civil moderno ao contemporâneo. Civilística. A. 5. N. 1. 2016
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. Enunciado n° 103. I Jornada de Direito Civil, 2002.
______. Enunciado n° 519. V Jornada de Direito Civil, 2012.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil: Famílias. V.6. 8 ed. Salvador: JusPodivm, 2016.
LÔBO, Paulo. Direito Civil: famílias. 3 ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
MATOS, Ana Carla Harmatiuk; HAPNER, Paula Aranha. Multiparentalidade: uma abordagem a partir das decisões nacionais. Civilística. A. 5. N. 2. 2016.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil: Direito de Família. V.5. 12 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Parte Geral. V.1. 15 ed. São Paulo: Atlas, 2015.