A Aplicação da Convenção de Nova Iorque de 1958 no Brasil
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Resumo
A ascendente prática do comércio internacional resultou no aumento do número de controvérsias, as quais são eventuais quando se lida com contratos e relações comerciais. Nesse contexto, mister a padronização da arbitragem, tendo em vista as divergências das leis nacionais. Por isso a importância da Convenção de Nova Iorque, que trouxe mecanismos para uniformizar os regramentos referentes à solução de conflitos pela arbitragem. No entanto, foi tardia a ratificação do Brasil, ocorrendo apenas em 2002, e mesmo após ratificada, há o questionamento sobre a aplicação efetiva da Convenção pelo Poder Judiciário brasileiro, visto a existência da Lei de Arbitragem Brasileira.
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