A Incorporação de Tratados Internacionais: uma Análise sobre as Consequências no Direito Interno
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Resumo
Este trabalho objetiva uma abordagem bibliográfica sobre as consequências que a incorporação de tratados internacionais traz para o direito privado interno. Aborda as teorias monista e a teoria do pluralismo jurídico para em seguida demonstrar uma correlação com a chamada crise dos códigos e o suposto enfraquecimento do Estado. Em um segundo ponto trata da relação entre globalização do capital, economia e tratados internacionais. Após, explica-se como os tratados internacionais são incorporados ao Estado, para demonstrar suas consequências no direito interno, chegando à conclusão que os tratados introduzem novos conceitos e institutos ao direito nacional, internacionalizando o direito privado interno.
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