A COOPERAÇÃO JURISDICIONAL E AS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TICS) NA PAUTA DO COMITÊ JURÍDICO INTERAMERICANO (CJI).

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Publicado: ago 26, 2024
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2024.v10i1.10614
Palavras-chave:
Cooperação Jurisdicional Internacional, Comitê Jurídico Interamericano, Organização dos Estados Americanos, Digitalização da Justiça, Direito Processual Civil Internacional.

Conteúdo do artigo principal

Valesca Raizer Borges Moschen
Universidade Federal do Espírito Santo
https://orcid.org/0000-0003-3974-8270
Flora Gaspar da Silva
Universidade Federal do Espírito Santo
https://orcid.org/0000-0003-1579-3376
Isabela Tonon da Costa Dondone
Universidade Federal do Espírito Santo
https://orcid.org/0000-0002-7574-6128

Resumo

As Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) estão cada vez mais presentes no exercício jurisdicional dos Estados. Nas comunicações entre autoridades judiciárias ou administrativas para a execução de atos de um Estado em território de outro, ou seja, na cooperação jurisdicional, as disparidades normativas, de infraestrutura e os diferentes tratamentos dados à tecnologia colocam em xeque a eficiência da prestação jurisdicional e a consequente tutela de direitos e pessoas. O Comitê Jurídico Interamericano (CJI), com o intuito de promover uma interpretação dinâmica e mais adequada à realidade tecnológica atual dos instrumentos convencionais ou dos direitos autônomos existentes, especialmente, na região, elaborou o “Guia de Boas Práticas em Matéria de Cooperação Judiciária para as Américas”. Essa iniciativa se inclui nos instrumentos da harmonização do Direito Internacional Privado destinado à promoção do acesso transnacional à justiça. O artigo ora proposto, parte da premissa de que o acesso à justiça, é um direito fundamental, também na escala global. Assim, busca compreender, a partir da metodologia dialético-dedutiva, a sistematização realizada pelo Comitê Jurídico Interamericano, em particular, através do Guia de Boas Práticas em Matéria de Cooperação Jurisdicional Internacional para as Américas, para o desafio da utilização das TICs e a regulação e aplicação da cooperação jurisdicional.

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Como Citar
RAIZER BORGES MOSCHEN, Valesca; GASPAR DA SILVA, Flora; TONON DA COSTA DONDONE, Isabela. A COOPERAÇÃO JURISDICIONAL E AS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TICS) NA PAUTA DO COMITÊ JURÍDICO INTERAMERICANO (CJI). Revista Brasileira de Direito Internacional, Florianopolis, Brasil, v. 10, n. 1, 2024. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2024.v10i1.10614. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitointernacional/article/view/10614. Acesso em: 18 nov. 2024.
Edição
v. 10 n. 1 (2024): JANEIRO-JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Valesca Raizer Borges Moschen, Universidade Federal do Espírito Santo

Professora Titular do Departamento de Direito e do Programa de Mestrado em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Doutora em Direito e Relações Internacionais pela Universidade de Barcelona (UB). Coordenadora do Labirinto da Codificação do Direito Internacional Privado (LABCODEX/ CNPq) e do projeto de pesquisa Mulheres na Ciência (FAPES). Bolsista Produtividade FAPES. Email: raizervalesca@gmail.com

Flora Gaspar da Silva, Universidade Federal do Espírito Santo

Mestranda em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo. Especialista em Direito Comercial com ênfase em Transportes e Marítimo pela Universidade Erasmus de Rotterdam. Membro do Grupo Labirinto da Codificação do Processo Civil Internacional.

Isabela Tonon da Costa Dondone, Universidade Federal do Espírito Santo

Mestranda em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo. Bolsista do Programa CAPES. Membro do Grupo Labirito da Codificação do Processo Civil Internacional. 
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