Direito Penal Internacional no Mercosul: por uma Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica Contra o Trabalho Escravo

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Publicado: fev 21, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2016.v2i2.1653
Palavras-chave:
Cooperação internacional, Harmonização Legislativa, Trabalho análogo à escravidão, Responsabilidade penal, MERCOSUL

Conteúdo do artigo principal

Cláudio Macedo de Souza
Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Santa Catarina, SC

Resumo

Este artigo objetiva discutir o desenvolvimento do Direito Penal Internacional no MERCOSUL sob a perspectiva da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Motivado pelo ideário da proteção da liberdade individual previsto na Convenção n. 29 sobre o trabalho forçado da OIT, este texto acena com a possibilidade de uma harmonização legislativa em matéria penal que vise ao ente coletivo, como forma de coibir adequadamente o trabalho análogo à escravidão no MERCOSUL.

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Como Citar
SOUZA, Cláudio Macedo de. Direito Penal Internacional no Mercosul: por uma Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica Contra o Trabalho Escravo. Revista Brasileira de Direito Internacional, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 135–153, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2016.v2i2.1653. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitointernacional/article/view/1653. Acesso em: 21 dez. 2024.
Edição
v. 2 n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Cláudio Macedo de Souza, Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Santa Catarina, SC

Doutor em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas - UFMG, Minas Gerais, (Brasil). Professor Adjunto de Direito Penal pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Santa Catarina, SC, (Brasil). Pesquisador do CNPq; E-mail: clauruas@gmail.com.
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