O Caso das Fábricas de Celulose no Rio Uruguai: Análise Sob o Prisma do Direito Ambiental Internacional

Resumo

Perante um contexto de desastres e de danos ecológicos, decorrentes do desenvolvimento industrial, surge, no século XX, o Direito Ambiental Internacional (DAI). Há uma linha histórica de acontecimentos que influenciaram a sua sistematização, especialmente as Conferências sobre Meio Ambiente (com realce para Estocolmo (1972)). Assim, o DAI configura-se como um conjunto de normas (de soft e de hard law) que dão suporte às decisões das controvérsias levadas ao conhecimento dos tribunais internacionais. Esse é o caso das fábricas de celulose no Rio Uruguai (2006-2010), em cuja decisão discutiu-se, entre os princípios e regras do DAI, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o desenvolvimento sustentável, o equilíbrio ecológico, a prevenção, a precaução etc. Contudo, mesmo diante deles, o acórdão da Corte não condenou o Uruguai pelo descumprimento de obrigações substanciais, deixando de avançar, em sua atuação, a favor do meio ambiente. Diante do exposto, a presente pesquisa, através do método de abordagem indutivo, objetiva analisar, com base no Direito Ambiental Internacional, o caso das fábricas de celulose no Rio Uruguai.