(IR)RESPONSABILIDADE CORPORATIVA E A COGNIÇÃO (I)LIMITADA NA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS: UM ESTUDO DA SEC Nº 8.542 (CASO CHEVRON-TEXACO – AMAZON CHERNOBYL)

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Publicado: ago 12, 2021
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2021.v7i1.7664
Palavras-chave:
Direitos Humanos, Direito Internacional Privado, Cooperação Jurídica Internacional, Homologação de sentenças estrangeiras, Véu corporativo

Conteúdo do artigo principal

Renan de Marco D'Andréa Maia
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDRP-USP)
http://orcid.org/0000-0002-2708-6065
Cynthia Soares Carneiro
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDRP-USP)
http://orcid.org/0000-0003-1870-7912

Resumo

O objetivo do presente estudo é verificar, a partir da análise da SEC nº 8.542 (Caso Chevron-Texaco), o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a extensão do juízo de delibação na homologação de sentenças estrangeiras. A pesquisa foi desenvolvida pelos métodos de revisão bibliográfica e estudo de caso, baseando-se na existência de uma nova cooperação jurídica internacional, centrada nos direitos humanos e no acesso à justiça. Os resultados indicam que o STJ excede os limites do juízo de delibação, porém com o propósito de preservar interesses corporativos e denegar o acesso à justiça às vítimas de danos ambientais.

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Como Citar
D’ANDRÉA MAIA, Renan de Marco; CARNEIRO, Cynthia Soares. (IR)RESPONSABILIDADE CORPORATIVA E A COGNIÇÃO (I)LIMITADA NA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS: UM ESTUDO DA SEC Nº 8.542 (CASO CHEVRON-TEXACO – AMAZON CHERNOBYL). Revista Brasileira de Direito Internacional, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 1, p. 43–65, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2021.v7i1.7664. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitointernacional/article/view/7664. Acesso em: 21 dez. 2024.
Edição
v. 7 n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Renan de Marco D'Andréa Maia, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDRP-USP)

Mestrando em Direito e Desenvolvimento pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP), com previsão de término para 2022. Especialista (lato sensu) em Direito Internacional pela Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen (2019). Advogado.

Cynthia Soares Carneiro, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDRP-USP)

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professora sob regime de dedicação exclusiva na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP). Contato: cynthia.carneiro@usp.br.
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