Seleção Adversa e Intervenção Humanitária: Mitigação de Efeitos Indesejáveis
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Resumo
Este artigo dedica-se a analisar as posições e relações entre os atores em um cenário de possibilidade intervenção humanitária, para isso lançando mão de elementos da análise econômica. A possibilidade de intervenção humanitária analisada é aquela em que há um conflito armado não internacional entre as forças oficiais de um Estado e um grupo de combatentes não estatais interno. São tecidas considerações sobre a possível intervenção de um Estado, terceiro ao conflito, fornecendo inteligência, suprimentos, munição, logística, saúde, treinamento, armas ou mesmo combatentes. Aplica-se a este cenário a teoria do principal-agente, mecanismos de risco moral e seleção adversa, bem como, dilema de comprometimento. Este artigo sugere que uma regulação internacional, prévia, permanente e vinculante sobre a questão seria vantajosa para todos os atores envolvidos que estejam interessados na redução do sofrimento humano, desenvolvimento de diálogo e construção de estabilidade e paz.
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Referências
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