PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA ADOTADOS NO BRASIL E O PADRÃO INTERNACIONAL DA OCDE: REFLEXÃO ACERCA DE POSSÍVEIS CONVERGÊNCIAS
Resumo
O artigo analisa a política tributária brasileira vinculada aos preços de transferência. A problemática reside no fato de que a inserção do Brasil na OCDE exige uma adesão ao princípio arm’s length, o que requer mudanças estruturais no que tange aos preços de transferência, seguindo o padrão da OCDE. Dentro desse contexto, o artigo analisa a possível convergência entre os preços de transferências praticados no Brasil e o padrão da OCDE. Como contraponto, foram discutidas algumas perspectivas críticas acerca da adesão do Brasil à OCDE. Utilizou-se o método hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa.
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PDFReferências
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2022.v8i1.8606
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