INTERAÇÕES JURÍDICAS EM UM MUNDO TRANSNACIONAL: PERSPECTIVA EXTRAJUDICIAL
Resumo
O direito se inter-relaciona em um mundo transnacional, e as interações jurídicas já são uma realidade. Diante desta constatação, o presente artigo investiga como ocorrem as interações jurídicas em um mundo transnacional, tanto no âmbito legislativo, quanto no judiciário, e, ainda, no âmbito extrajudicial das serventias notariais e de registro. Para tanto, analisa o aspecto conceitual do processo de transnacionalização experimentado pelo mundo atualmente, como ocorrem as interações jurídicas entre diferentes ordens jurídicas de diferentes Estados para, ao final, apresentar como tal ocorre do ponto de vista das atividades extrajudiciais de notários e registradores.Utiliza o método indutivo e os procedimentos cartesianos e conclui que as interações jurídicas extrajudiciais já são bastante comuns, e que as atividades notariais e registrais facilitam o processo de transnacionalização em certa medida. Ao final, propõe medidas que podem proporcionar uma maior efetividade para as interações jurídicas para a atividade extrajudicial em si e para a sociedade em geral.
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PDFReferências
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