INTERAÇÕES JURÍDICAS EM UM MUNDO TRANSNACIONAL: PERSPECTIVA EXTRAJUDICIAL
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O direito se inter-relaciona em um mundo transnacional, e as interações jurídicas já são uma realidade. Diante desta constatação, o presente artigo investiga como ocorrem as interações jurídicas em um mundo transnacional, tanto no âmbito legislativo, quanto no judiciário, e, ainda, no âmbito extrajudicial das serventias notariais e de registro. Para tanto, analisa o aspecto conceitual do processo de transnacionalização experimentado pelo mundo atualmente, como ocorrem as interações jurídicas entre diferentes ordens jurídicas de diferentes Estados para, ao final, apresentar como tal ocorre do ponto de vista das atividades extrajudiciais de notários e registradores.Utiliza o método indutivo e os procedimentos cartesianos e conclui que as interações jurídicas extrajudiciais já são bastante comuns, e que as atividades notariais e registrais facilitam o processo de transnacionalização em certa medida. Ao final, propõe medidas que podem proporcionar uma maior efetividade para as interações jurídicas para a atividade extrajudicial em si e para a sociedade em geral.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ALLARD, Jullie e GARAPON, Antonie. Os juízes na mundialização. A nova revolução do Direito. 2006. Lisboa: Editora do Instituto Piaget.
BRANDELLI, Leonardo. Usucapião administrativa. De acordo com o novo Código de Processo Civil. São Paulo: Saraiva, 2016.
BRASIL. Constituição Da República Federativa Do Brasil De 1988. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 11/01/2023.
BRASIL. LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 12/01/2023.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm>. Acesso em: 11/01/2023.
CAMARGO, Solano de. A proteção registral de dados pessoais e sistemas registrais europeus. Medidas práticas – a experiência portuguesa e europeia. Boletim IRIB em revista. Ed. 361. Jun/2020. PP. 43-51. Disponível em: < http://academia.irib.org.br/xmlui/handle/123456789/24124>. Acesso em: 11/01/2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução Nº 228 de 22/06/2016. Regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário,da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila). Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2299#:~:text=Regulamenta%20a%20aplica%C3%A7%C3%A3o%2C%20no%20%C3%A2mbito,1961%20(Conven%C3%A7%C3%A3o%20da%20Apostila). Acesso em: 12/01/2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Provimento Nº 62 de 14/11/2017. Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos para a aposição de apostila, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila). Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2524. Acesso em: 12/01/2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Provimento Nº 100 de 26/05/2020. Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências. Disponível em: < https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3334>. Acesso em: 12/01/2023.
COSTA JUNIOR, Francisco José de Almeida Prado Ferraz. KERN, Marinho Dembinski. Princípios do Registro de Imóveis Brasileiro. Vol. II. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.
CRUZ, Paulo Márcio. OLIVIERO, Maurizio. Reflexões sobre o Direito Transnacional. Revista Novos Estudos Jurídicos, Vol. 17, p. 18-28. Jan-abr 2012.
DELMAS-MARTY, Mireille. Les forces imaginantes du droit (II): Le pluralisme ordonné. Seuil: Paris, 2006.
FERRARESE, Maria Rosaria. Prima lezione di diritto globale. 1 ed. Roma-Bari: GLF Editori Laterza, 2012.
GENTIL, Alberto. Registros públicos (Portuguese Edition). 2020. Método. Edição do Kindle.
JARDIM, Mónica. OS SISTEMAS REGISTRAIS E A SUA DIVERSIDADE. Revista Argumentum – RA, eISSN 2359-6889, Marília/SP, V. 21, N. 1, pp. 437-463, Jan.-Abr. 2020.
LAGO, Ivan Jacopetti do. Alguns aspectos registrais das vendas imobiliárias transnacionais no âmbito do Mercosul. Revista de Direito Imobiliário. vol. 82. ano 40. p. 419-446. São Paulo: Ed. RT, jan.-jun. 2017.
MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
NEVES, Marcelo. Introdução. In: Marcelo Neves (Coord.). Transnacionalidade do direito: novas perspectivas dos conflitos entre ordens jurídicas. São Paulo: Quartier Latin, 2010.
SOLIANO, Vitor. Jurisdição Constitucional e Transnacionalidade do Direito: Análise das condições, possibilidades e limites das interações judiciais transnacionais. 1 ed. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2016.