O DESCOMPASSO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS ANOS 1960 E A EXPLORAÇÃO ESPACIAL DOS ANOS 2020: O CASO DA SPACEX/STARLINK

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Publicado: ago 1, 2023
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2023.v9i1.9676
Palavras-chave:
Tratado do Espaço Sideral, Corrida Espacial, Descompasso, Direito Internacional, Starlink

Conteúdo do artigo principal

Gabriel de Oliveira Borba
Centro Universitário de Brasília
http://orcid.org/0000-0002-8742-672X
Gustavo Ferreira Ribeiro
http://orcid.org/0000-0001-9452-9981

Resumo

A corrida espacial e o Direito Internacional possuem um período de desenvolvimento comum. Este artigo objetiva avaliar potenciais colisões entre os interesses privados em atividades comerciais no espaço e o Tratado do Espaço Sideral (1967). A metodologia utilizada foi dogmática qualitativa, baseando-se na revisão bibliográfica nacional e estrangeira e na análise documental dos termos de uso da empresa Starlink. Conclui-se pela colisão dos termos com os dispositivos do Tratado, ao se reconhecer Marte como um planeta livre, entre outros. Sugere-se a necessidade de se “reciclar” a norma internacional, reduzindo o anacronismo entre a regulação e o avanço da exploração espacial.

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Detalhes do artigo

Como Citar
Borba, G. de O., & Ribeiro, G. F. (2023). O DESCOMPASSO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS ANOS 1960 E A EXPLORAÇÃO ESPACIAL DOS ANOS 2020: O CASO DA SPACEX/STARLINK. Revista Brasileira De Direito Internacional, 9(1). https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2023.v9i1.9676
Edição
v. 9 n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Gabriel de Oliveira Borba, Centro Universitário de Brasília

Mestrando em Políticas Públicas e Desenvolvimento Econômico pelo Centro Universitário de Brasília, participante da The Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition, Researcher da Corte Internacional de Justiça do Observatório Cosmopolita, membro da Association of Young International Criminal Lawyers, e ex-Legal Researcher da Global Human Rights Defence. E-mail: borba.gabriel@hotmail.com

Gustavo Ferreira Ribeiro

Professor do UniCEUB (Brasília), com foco em Comércio Internacional, Direito Internacional Privado, Direito e Tecnologia e Metodologia. Obteve seu doutorado pleno em Direito pela Maurer School of Law, Indiana University Bloomington (EUA), como bolsista do programa CAPES/FULBRIGHT (revalidado UFSC, 2010). Mestre em Direito (UFSC, 2004). Bacharel em Direito (UFMG, 2002) e Ciência da Computação (UFMG, 1996). Compõe o quadro-técnico da Apex-Brasil desde abril/2018.

Referências

ANDRADE, Jonathan Percivalle de. Tratado do espaço de 1967: legado e desafios para o direito espacial. 2016. 93 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2016.

ARAS, Vladimir. Direito Internacional Público. Grupo GEN, 2023. E-book. ISBN 9786559646500.

BLOUNT P.J. Renovating Space: The Future of International Space Law. Denver Journal of International Law & Policy. Denver, abr. 2020. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/304688356.pdf. Acesso em: 10 abr. 2023

BORGES, Ângelo Afonso. Direito espacial: sua criação, estagnação e urgência de evolução jurídica. 2021. 32 f. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2021.

BRASIL. Decreto n.° 64.362, 17 abr. 1969. Promulga o Tratado sôbre Exploração e Uso do Espaço Cósmico. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/d64362.html Acesso em: 30 mar. 2023.

BRASIL. Decreto n.° 7.030, 14 dez. 2009. Promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, com reserva aos Artigos 25 e 66. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7030.htm Acesso em: 30 mar. 2023.

CNN BUSINESS. Blue Origin successfully completes fourth space tourism mission. 2022 https://edition.cnn.com/2022/03/31/tech/blue-origin-rocket-space-launch-thursday-scn/index.html Acesso em: 30 mar. 2023.

CONGRESS OF THE UNITED STATES. The Space Resource Exploration and Utilization Act of 2015 (H.R. 1508). 2015.

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. National Space Policy. 2010. Disponível em: https://history.nasa.gov/national_space_policy_6-28-10.pdf Acesso em: 30 mar. 2023.

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. National Space Policy. 2020. Disponível em: https://trumpwhitehouse.archives.gov/wp-content/uploads/2020/12/National-Space-Policy.pdf Acesso em: 30 mar. 2023.

FOUST, Jeff. The evolving ecosystem of NewSpace, The Space Review, 15 Ago. 2011, http://www.thespacereview.com/article/1906/1. Acesso em: 10 abr. 2023.

GIZMODO. Turismo espacial: Virgin Galactic abre vendas de passagens. Disponível em: https://gizmodo.uol.com.br/turismo-espacial-virgin-galactic-abre-vendas-de-passagens/ Acesso em: 10 abr. 2023.

LOUREIRO, R. Como Elon Musk pretende colonizar Marte e criar suas próprias leis. Exame [on line]. Disponível em: https://exame.com/ciencia/como-elon-musk-pretende-colonizar-marte-e-criar-suas-proprias-leis/ Acesso em: 10 abr. 2023.

MAZAREANU, E. Number of satellites launched by year 1957-2019. Alemanha: Statista, 2020. Disponível em: https://www.statista.com/statistics/896699/number-of-satelliteslaunched-by-year/. Acesso em: 10 abr. 2023.

MONSERRAT FILHO, José; PATRÍCIO SALIN, A. O Direito Espacial e as hegemonias mundiais. Estudos Avançados, v. 17, p. 261-271, 2003.

NASA. 13 Companies to Provide Venture Class Launch Services for NASA. 2022. https://www.nasa.gov/press-release/13-companies-to-provide-venture-class-launch-services-for-nasa/ Acesso em: 10 abr. 2023.

OFFICE FOR OUTER SPACE AFFAIRS. Committee on the Peaceful Uses of Outer Space. 2023

ONU. A/AC.105/C.2/L.12. 1966a.

ONU. A/AC.105/C.2/L.13. 1966b.

ONU. Carta das Nações Unidas. 1945. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/91220-carta-das-na%C3%A7%C3%B5es-unidas Acesso em: 30 mar. 2023.

ONU. Responsibility of States for Internationally Wrongful Acts. 2001. Disponível em: https://legal.un.org/ilc/texts/instruments/english/draft_articles/9_6_2001.pdf Acesso em: 30 mar. 2023.

ONU. Status of the Treaty. 2022. Disponível em: https://treaties.unoda.org/t/outer_space Acesso em: 30 mar. 2023.

OXFORD. Res Communis. Oxford Reference, 2023.

PÁEZ, Juan Pablo H. Whose law applies in Mars? Self-determination, national appropriation and private international law. The Treaty Examiner, vol. 2, issue 1. 10 Jan. 2021. Disponível em: https://treatyexaminer.com/spacex-mars/. Acesso em: 11 abr, 2023.

PULTAROVA, Tereza; HOWELL, Elizabeth. Starlink satellites: Everything you need to know about the controversial internet megaconstellation. Space.com. 2022.

REDDY, Vidya Sagar. The spacex effect. New Space, v. 6, n. 2, p. 125-134, 2018.

SALAS, E. Global government investment on space exploration by type 2010-2029. Alemanha: Statista, 2022. Disponível em: https://www.statista.com/statistics/946361/space-exploration-government-expenditure-type-worldwide/. Acesso em: 10 abr. 2023.

SALMERI, Antonino. Op-ed | No, Mars is not a free planet, no matter What SpaceX says. SPACENEWS. 5 Dez. 2020. Disponível em: https://spacenews.com/op-ed-no-mars-is-not-a-free-planet-no-matter-what-spacex-says/. Acesso em: 11 abr, 2023.

SEEDHOUSE, Erik. SpaceX: making commercial spaceflight a reality. Springer Science & Business Media, 2013.

STARLINK. Starlink Terms of Service. 2023. Disponível em: https://www.starlink.com/legal/documents/DOC-1020-91087-64 Acesso em: 30 mar. 2023.

SVETLICHNYJ, Oleksandr; LEVCHENKO, Diana. Commercialization of space activities: Correlation of private and public interest in the pursuit of outer space exploration. Advanced Space Law, v. 4, n. 1, p. 21-29, 2019.

UNITED STATES DISTRICT COURT. Lavin v. Virgin Galactic Holdings, Inc. et al. 2021.

VAN EIJK, Cristian. Sorry, Elo: Mars is no a legal vacuum – and it´s not yours either. Volkerrechtsblog. 05 nov. 2020. Disponível em: https://voelkerrechtsblog.org/sorry-elon-mars-is-not-a-legal-vacuum-and-its-not-yours-either/ Acesso em: 10 abr. 2023.

VARELLA, Marcelo D. Direito Internacional Público. Editora Saraiva, 2019.

VIANA, Tatiana Ribeiro. Transição do Direito Espacial, da Rules of Law à Soft Law: análise e perspectivas. Revista Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial. Setembro de 2016.