O DESCOMPASSO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS ANOS 1960 E A EXPLORAÇÃO ESPACIAL DOS ANOS 2020: O CASO DA SPACEX/STARLINK

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Publicado: ago 1, 2023
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2023.v9i1.9676
Palavras-chave:
Tratado do Espaço Sideral, Corrida Espacial, Descompasso, Direito Internacional, Starlink

Conteúdo do artigo principal

Gabriel de Oliveira Borba
Centro Universitário de Brasília
http://orcid.org/0000-0002-8742-672X
Gustavo Ferreira Ribeiro
http://orcid.org/0000-0001-9452-9981

Resumo

A corrida espacial e o Direito Internacional possuem um período de desenvolvimento comum. Este artigo objetiva avaliar potenciais colisões entre os interesses privados em atividades comerciais no espaço e o Tratado do Espaço Sideral (1967). A metodologia utilizada foi dogmática qualitativa, baseando-se na revisão bibliográfica nacional e estrangeira e na análise documental dos termos de uso da empresa Starlink. Conclui-se pela colisão dos termos com os dispositivos do Tratado, ao se reconhecer Marte como um planeta livre, entre outros. Sugere-se a necessidade de se “reciclar” a norma internacional, reduzindo o anacronismo entre a regulação e o avanço da exploração espacial.

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Detalhes do artigo

Como Citar
BORBA, Gabriel de Oliveira; RIBEIRO, Gustavo Ferreira. O DESCOMPASSO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS ANOS 1960 E A EXPLORAÇÃO ESPACIAL DOS ANOS 2020: O CASO DA SPACEX/STARLINK. Revista Brasileira de Direito Internacional, Florianopolis, Brasil, v. 9, n. 1, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2023.v9i1.9676. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitointernacional/article/view/9676. Acesso em: 27 dez. 2024.
Edição
v. 9 n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Gabriel de Oliveira Borba, Centro Universitário de Brasília

Mestrando em Políticas Públicas e Desenvolvimento Econômico pelo Centro Universitário de Brasília, participante da The Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition, Researcher da Corte Internacional de Justiça do Observatório Cosmopolita, membro da Association of Young International Criminal Lawyers, e ex-Legal Researcher da Global Human Rights Defence. E-mail: borba.gabriel@hotmail.com

Gustavo Ferreira Ribeiro

Professor do UniCEUB (Brasília), com foco em Comércio Internacional, Direito Internacional Privado, Direito e Tecnologia e Metodologia. Obteve seu doutorado pleno em Direito pela Maurer School of Law, Indiana University Bloomington (EUA), como bolsista do programa CAPES/FULBRIGHT (revalidado UFSC, 2010). Mestre em Direito (UFSC, 2004). Bacharel em Direito (UFMG, 2002) e Ciência da Computação (UFMG, 1996). Compõe o quadro-técnico da Apex-Brasil desde abril/2018.

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