The International Environmental Treaties in National Policy of Teneable Development of Traditional Peoples and Community

Abel Gabriel Gonçalves Junior, Paula Velho Leonardo

Abstract


This study aims to demonstrate the contribution of the main international environmental treaties concluded by Brazil to the National Policy of Tenable Development of Traditional Peoples and Communities. Soon, we sought to present a historical and analytical audit of this legal framework on the ambit of interface between standard and social context. Soon, it is proposed to carry out a reflection of the rules contained in those international agreements parallel to the Decree under No. 6.040/2007, UN Declaration on the rights of Indigenous Peoples (2007) and the consolidated proposals on the First National Conference of Indigenous Policy (2015).


Keywords


Traditional communities; Ecological citizenship; Tenable development; International treaties

References


ACSELRAD, Henri. BEZERRA, Gustavo das Neves. MELLO, Cecília Campello do Amaral. O que é Justiça Ambiental. Rio de Janeiro: Garamond, 2009.

ANDERSON, Anthony B. White; POSEY, Darrell Addison- Management of a Tropical Scrub Savanna by the Gorotire Kayapó of Brazil. In: Resource Management in Amazonia: Indigenous and Folks Strategies. POSEY, D.A. and BALÉE, W., New York, EUA, The New York Botanical Garden, 1989: 159-173.

BIRNFELD, Carlos André. Cidadania Ecológica. Pelotas: Delfos, 2006.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade no 1.480-3. Distrito Federal, do Pleno do Tribunal Supremo Tribunal Federal, relator Ministro Celso de Mello, DF, 04 de setembro de 1997. Disponível em:

base=baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/ontkau2>. Acesso em: 20 de Abr. 2015.

.Constituição Federal. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em . Acesso em 15 de Mar. de 2015.

.Decreto n. 6.040 de 2007, que dispõe sobre a Politica Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, 2007. Disponível em . Acesso em 20 de Mar. de 2015.

.Decreto n. 5.051 de 2004, que promulga a Convenção n.169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais. . Acesso em 10 de Abr. de 2015.

.Decreto Legislativo. 4, 1977, que prova o texto da Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural. . Acesso em 10 de Abr. de 2015.

. Ministério do Meio Ambiente. Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 2006. Disponível em . Acesso em 20 de Mar. de 2015.

. Decreto legislativo n. 485, 2006, que aprova o texto da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, celebrada em Paris, em 20 de outubro de 2005. Disponível em

. Acesso 10 de Mar. 2015.

.Ministério do Meio Ambiente. Convenção sobre diversidade biológica. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 2006.

CANOTILHO, J. J. Gomes; MOREIRA, Vital. Constituição da República Portuguesa Anotada. 3. ed. rev. Coimbra: Coimbra Editora, 1993.

COLAÇO, Thais Luzia. SPAREMBERG, Raquel Fabiana Lopes. Direito e Identidade das Comunidades Tradicionais – do direito do autor ao direito à cultura. Revista Ibict. v. 7, n. 2, 2011, p. 692. Disponível em. Acesso em 25 de Fev. 2015.

DIEGUES, Antônio Carlos. ARRUDA, Rinaldo S. V. (Org.). Saberes tradicionais e biodiversidade no Brasil. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 2001.

EMERIQUE, Lilian Balmant. GUERRA, Sidney. A incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos na ordem jurídica brasileira. Revista Jurídica. v. 10, n. 90, Ed. Esp., 2008, p. 01-34. Disponível em

. Acesso em 25 de Abr. 2015.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direito Humanos Fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2007. FUNAI. I Conferência Nacional de Política Indigenista - Propostas priorizadas pela Plenária Final. Disponível em

. Acesso em 05 DE Abr. 2016.

LITTLE, P. E. Gestão territorial em terras indígenas: definição de conceitos e proposta de diretrizes. Relatório para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Acre. Rio Branco, 2006. (Mimeo). Disponível em. Acesso em 25 de Fev. 2015.

LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patryck de Araújo. Direito ambiental na sociedade de risco. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.

MEGGERS, Betty J.- Amazonia: man and culture in a courtefeit paradise. In: Worlds of Man: Studies in Cultural Ecology. GOLDSCHMIDT, Walter., Los Angeles, EUA, University of California, 1971: 182.

REZEK, José Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 10.ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

SOARES, Guido Fernando Silva. Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: Atlas, 2002.

SCHMIDT, Caroline Assunta. PASSOS, Mariana Almeida de Freitas. Tratados Internacionais de Direito Ambiental: Textos essenciais ratificados pelo Brasil. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2012.

WALLACE, Rebeca. International law: a student introduction London: Sweet and Maxwell, 1992. p. 35. Apud PIOVESAN, Flávia, op. cit., p. 103.




DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2016.v2i1.1032

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