A FRANÇA E A LIBERDADE RELIGIOSA NO ÂMBITO DA INTEGRAÇÃO SUPRANACIONAL EUROPEIA

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Published: Oct 21, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2019.v5i1.5560
Keywords:
Integração Supranacional Europeia. Laicidade Estatal. Liberdade Religiosa. Tolerância Civil. Uso do Véu.

Main Article Content

Michael Lima de Jesus
Universidade Adventista de São Paulo (UNASP-EC)
http://orcid.org/0000-0003-0693-4501

Abstract

O princípio da laicidade estatal, vem assumindo diversas significâncias, sendo estas determinadas pelas características históricas e políticas de cada nação que a adota. A laicidade francesa demonstra uma certa significação mais voltada para a construção de “lugar comum” (“leigo”), quando se toma por referência o caso da proibição legal das indumentárias religiosas islâmicas, atitude que foi revisitada pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos. O caso torna-se um ponto referencial para apreciação da liberdade religiosa. Não somente nos paradigmas limítrofes da nação francesa, mas de seu diálogo com a supranacionalidade europeia.

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How to Cite
DE JESUS, Michael Lima. A FRANÇA E A LIBERDADE RELIGIOSA NO ÂMBITO DA INTEGRAÇÃO SUPRANACIONAL EUROPEIA. Revista Brasileira de Direito Internacional, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 1, p. 75–91, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2019.v5i1.5560. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitointernacional/article/view/5560. Acesso em: 21 nov. 2024.
Issue
Vol. 5 No. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO
Section
Artigos

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Author Biography

Michael Lima de Jesus, Universidade Adventista de São Paulo (UNASP-EC)

Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA). Professor de Direito da Universidade Advestista de São Paulo (UNASP-EC). Diretor-fundador do Instituto Valor e Verdade (CNPq). 
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