O TRATAMENTO NORMATIVO DA UTILIZAÇÃO DO MERCÚRIO NA EXPLORAÇÃO GARIMPEIRA DO OURO EM PEQUENA ESCALA PELA CONVENÇÃO DE MINAMATA: O CASO DA CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA NAS TERRAS INDÍGENAS YANOMAMI

Abstract

O presente artigo científico tem por objetivo analisar o tratamento normativo da utilização do mercúrio na mineração de ouro artesanal e em pequena escala pela Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, bem como a contaminação dos recursos hídricos nas terras indígenas Yanomami. Nesse contexto, foi estabelecida a seguinte problemática de pesquisa: Em que medida o diagnóstico sobre exploração garimpeira do ouro e da contaminação da água por mercúrio em terras indígenas Yanomami pode contribuir à definição concreta das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro na Convenção de Minamata sobre Mercúrio na mineração em pequena escala? O estudo tem como base a metodologia analítica, de natureza dedutiva, com abordagem qualitativa. A partir do problema estabelecido, concluiu-se que o desenvolvimento do diagnóstico sobre exploração garimpeira do ouro em pequena escala e da contaminação da água por mercúrio pode contribuir efetivamente à definição concreta das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro na Convenção de Minamata sobre Mercúrio. Isso se dá em função da necessidade de maior aproximação da referida Convenção aos inúmeros problemas ambientais vividos cotidianamente pela população indígena Yanomami.