LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS ILÍCITAS NO BRASIL

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Leila Bijos

Resumen

A presente pesquisa consiste em apontar a perspectiva da legalização do consumo das drogas no Brasil, a partir de influências recebidas de políticas internacionais, encampadas pelos países vizinhos da América Latina. Em face da estigmatização que ronda o assunto, a pesquisa em pauta analisa a ausência de dados precisos sobre as razões que levaram países em desenvolvimento, com níveis de pobreza extrema, a flexibilizar o consumo de drogas ilícitas na contemporaneidade. A legalização dos entorpecentes gera um custo substantivo para a segurança pública, afeta o desempenho laboral dos cidadãos, desestrutura a base familiar, causa problemas físicos e mentais, em todas as classes sociais. A partir de uma pesquisa empírica, indaga-se a respeito do contexto histórico do surgimento das drogas, sua produção, localização e, principalmente, público consumidor. A globalização se apresenta em âmbitos positivos, com desenvolvimento econômico, novas tecnologias da inovação, mas com vieses legislativos que perpassam pela política de drogas e a Política Nacional de Saúde Mental, que disciplina a atenção a usuários e dependentes no SUS (Sistema Único de Saúde), proibindo o uso de tratamentos com substâncias ilícitas, afetando a vida de pessoas portadoras de doenças que dependem desses medicamentos. No entanto, discutem-se os reflexos das tomadas de decisão em razão da descriminalização de drogas, como o álcool e o fumo em escala global, bem como drogas entorpecentes num cenário lendário de chefes do narcotráfico na Colômbia, Estados Unidos da América, Europa e Ásia. 

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Cómo citar
BIJOS, Leila. LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS ILÍCITAS NO BRASIL. Revista Brasileira de Direito Internacional, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 1, p. 128–139, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2017.v3i1.2186. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitointernacional/article/view/2186. Acesso em: 21 dic. 2024.
Sección
Artigos
Biografía del autor/a

Leila Bijos, Universidade Católica de Brasília - UCB

Leila Bijos é Pós-Doutora pela Saint Mary’s University, Halifax, Nova Scotia, Canadá. Doutora em Sociologia do Desenvolvimento, CEPPAC/UnB. Possui cursos de Especialização em Direitos Humanos no IIDH, San José/Costa Rica, UN Genebra/Suíça, IIDH, Strasbourg/França. Professora Adjunta do Departamento de Sociologia e Criminologia, Saint Mary’s University, Halifax, Nova Scotia, Canadá (2015/2018). Professora Adjunta do Mestrado Stricto Sensu em Direito Econômico Internacional da Universidade Católica de Brasília. Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Laboratório de Política Internacional”, e da Linha de Pesquisa em Direitos Humanos. É membro da Cátedra da UNESCO de Juventude, Educação e Sociedade. Autora de livros, capítulos de livros, e mais de cinquenta estudos e ensaios sobre política internacional, políticas públicas e sociais, direitos humanos, e questões migratórias. Pesquisadora Visitante da Universidade de Hyderabad, Índia; do Programa de Doutorado em Economia Internacional da Universidade de Tsukuba, e da University of Califórnia, San Diego (UCSD). Participou de vários cursos de Política Internacional nos EUA, Suíça, Taiwan, Israel, dentre outros. Fluente em inglês, francês, e espanhol.

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