O Sequestro Internacional de Crianças e a Proteção aos Interesses do Menor: a Integração da Criança a Novo Meio Como Exceção à Aplicação da Convenção da Haia de 1980

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Publicado: fev 21, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2016.v2i2.1647
Palavras-chave:
Sequestro internacional, Criança, Integração, Retorno, Exceção

Conteúdo do artigo principal

Artenira da Silva e Silva
Universidade Federal do Maranhão – UFMA
João Bruno Farias Madeira
Instituto Florence de Ensino Superior - IFES, Espírito Santo, ES

Resumo

O sequestro internacional de crianças e a proteção aos interesses do menor são temas adstritos à Convenção da Haia de 1980. Embora seja regra a obrigatoriedade de retorno imediato do menor transferido ou retido ilicitamente para o país de sua residência habitual, acentua-se que existem exceções na Convenção, nos artigos 12, 13 e 20, em que esta norma imperativa não se coaduna com o bem-estar do menor. Dentre as exceções prescritas, destaca-se o artigo 12, parágrafo segundo, do texto convencional, o qual estabelece que a ordem do retorno poderá ser negada se a criança estiver adaptada ao novo meio.

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Como Citar
SILVA, Artenira da Silva e; MADEIRA, João Bruno Farias. O Sequestro Internacional de Crianças e a Proteção aos Interesses do Menor: a Integração da Criança a Novo Meio Como Exceção à Aplicação da Convenção da Haia de 1980. Revista Brasileira de Direito Internacional, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 39–60, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2016.v2i2.1647. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitointernacional/article/view/1647. Acesso em: 18 nov. 2024.
Edição
v. 2 n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Artenira da Silva e Silva, Universidade Federal do Maranhão – UFMA

Pós-doutora em Psicologia e Educação pela Universidade do Porto -  UP, (Portugal). Doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal da Bahia – UFBA, Bahia, BA, (Brasil). Docente e pesquisadora do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, Maranhão, MA, (Brasil). 

João Bruno Farias Madeira, Instituto Florence de Ensino Superior - IFES, Espírito Santo, ES

Mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão - PPGDIR/UFMA, Maranhão, MA, (Brasil). Especialista em Direito e Comércio Internacio (UAU). Professor de Direito Internacional do Instituto Florence de Ensino Superior - IFES, Espírito Santo, ES, (Brasil). Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do do Maranhão – TJMA, Maranhão, MA, (Brasil).
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