A AUTODETERMINAÇÃO E O DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS À CONSULTA PRÉVIA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO E NO INTERNACIONAL: ANÁLISE DO CASO DA HIDRELÉTRICA BELO MONTE

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Publicado: dez 1, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2017.v3i2.2514
Palavras-chave:
Direito Internacional, Autodeterminação, Consulta Prévia, Povos Indígenas, Hidrelétrica Belo Monte

Conteúdo do artigo principal

Thayana Ribeiro
Universidade Federal do Maranhão
Federico Losurdo
Universidade Federal do Maranhão

Resumo

Os povos indígenas e comunidades tradicionais dispõe de tratados internacionais e mecanismos nacionais de proteção à sua autodeterminação, suas identidades e modos de vida. Porém, seus direitos e existência são constantemente ameaçados por empreendimentos e projetos capitalistas de ocupação do espaço e exploração da natureza. Observar-se-á, especificamente no caso da construção da UHE Belo Monte, como as autoridades brasileiras e a CIDH tem-se posicionado frente a tais ameaças. Se endossam a “invisibilidade” e/ou a transgressão desses direitos, ou exigem a sua aplicabilidade.

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Como Citar
RIBEIRO, Thayana; LOSURDO, Federico. A AUTODETERMINAÇÃO E O DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS À CONSULTA PRÉVIA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO E NO INTERNACIONAL: ANÁLISE DO CASO DA HIDRELÉTRICA BELO MONTE. Revista Brasileira de Direito Internacional, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 2, p. 78–98, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2017.v3i2.2514. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitointernacional/article/view/2514. Acesso em: 21 dez. 2024.
Edição
v. 3 n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Thayana Ribeiro, Universidade Federal do Maranhão

Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça - PPGDIR/UFMA. Especialista em Direito Público. Graduada em Direito. Advogada.

Federico Losurdo, Universidade Federal do Maranhão

PhD em Direito. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão – UFMA. Habilitado na Itália como Professor Associado de Direito Constitucional e Direito público.
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Europe PMC

Referências

ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de. Terras tradicionalmente ocupadas: processos de territorialização e movimentos sociais. Revista Brasileira de estudos Urbanos e regionais, São Paulo, Vol. 6, n. 1, 2004.

ANAYA, S. James. Los Pueblos indígenas em el derecho internacional. Madrid: Editorial Trotta, 2005.

AYLWIN, Jose (coord.); LOPEHANDIA, Matias Meza; YANES, Nancy. Los Pueblos indígenas y el Derecho. Santiago: LOM ediciones, 2013.

BELOMONTEOFILME. Vídeo “Belo Monte – Anúncio de uma guerra”. 2012, Disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=091GM9g2jGk:. Acesso em: 20/12/2015.

BOURDIEU, Pierre. O Poder Simbólico. Lisboa: Difel, 1989

FARIAS, Ivan Dutra. O Descompasso e O Piroscópio: Uma análise dos conflitos socioambientais do projeto da Usina Hidrelétrica Belo Monte. UnB-CDS, Tese de Doutorado, Política e Gestão Ambiental, 2004.

GARAVITO, César Rodríguez. Palestra “Conflitos socioambientais dos povos indígenas em campos sociais minados”. I Seminário Consulta Prévia aos Povos Tradicionais na Amazônia, 2013. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=FOu7GYdG7yE. Acesso em: 05/12/2015.

GARZÓN, Biviany Rojas (Org.). Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais: oportunidades e desafios para implementação no Brasil. São Paulo: Instituto Socioambiental, 2009.

HARVEY, David. O neoliberalismo: história e implicações. São Paulo: Editora Hucitec, 1980.

Instituto socioambiental. A construção da Usina de Belo Monte é denunciada a ONU. Disponível em: http://site-antigo.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2156 Acesso em: 15/11/2015.

ISA, Felipe Gómez. Prólogo In: AYLWIN, Jose (coord.); LOPEHANDIA, Matias Meza; YANES, Nancy. Los Pueblos indígenas y el Derecho. Santiago: LOM ediciones, 2013.

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 6ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

KUPPE, René. Expropiación liberal. Un ensayo sobre la transformación de recursos locales en mercancias globales. In: CHENAUT, Victoria, GÓMEZ, Magdalena; ORTIZ, Héctor; SIERRA, Maria Teresa (Coords.). Justicia y diversidade en América Latina. Pueblos indígenas ante la globalización. Ecuador: FLACSO, CIESAS, 2011.

MATTEI, Ugo; NADER, Laura. Plunder: When the rule of law is illegal. Blackwell Publishing, 2013.

MONTEIRO, Roberta Amanajas. GIMENEZ, Heloisa Marques. O direito à consulta dos povos indígenas no caso da UHE de Belo Monte: um olhar à luz da perspectiva descolonial. In: SILVEIRA, Vladimar Oliveira de (Coord.) Et All. Anais Direito Internacional dos direitos humanos. Florianópolis: CONPEDI, 2015.

POZZATTI JUNIOR, Ademar; RIBEIRO, Luana Isis. Entre os Direitos Humanos e a pressão política: o caso Belo Monte no Sistema Interamericano. Revista Direitos Humanos e Democracia, v. 2, p. 107-142, 2014.

QUIJANO, Anibal. Colonialidade do poder, eurocentrismo e America Latina. pp. In: LANDER, Edgardo (organizador). A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais Perspectivas latino-americanas. Buenos Aires: CLACSO, 2005.

SHIRAISHI NETO, Joaquim. Convenção 169 da OIT: “quando a forma determina o conteúdo”, 2014. Disponível em: <http://racismoambiental.net.br/2014/09/01/convencao-169-da-oit-quando-a-forma-determina-o-conteudo-por-joaquim-shiraishi-neto/>. Acesso em: 03 ago. 2015.

_____. Direitos dos povos e das comunidades tradicionais no Brasil: declarações, convenções internacionais e dispositivos jurídicos definidores de uma política nacional. Manaus: UEA, 2007.

SICILIANO, André Luiz. O caso Belo Monte na Comissão Interamericana de Direitos Humanos: uma análise em dois níveis. Anais do III Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa “San Tiago Dantas” (UNESP, UNICAMP e PUC/SP), 2011. Disponível em: http://www.unesp.br/santiagodantassp Acesso em: 21/12/15

SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. Direitos dos povos indígenas na América Latina. In: SHIRAISHI NETO, Joaquim (Org.). Novos direitos na América Latina: estudo comparativo como instrumento de reflexão do próprio Direito. São Luís: EDUFMA, 2016.

_____. O renascer dos povos indígenas para o direito. Curitiba: Juruá Editora, 2006.

_____. Los Indios y sus derechos invisibles. In: GÓMEZ, Magdalena (Coord). Derecho Indígena. Seminario Internacional realizado en el auditório “Fray Bernardino de Sahagún” del Museo Nacional de Antropologia e Historia em la Ciudad de México del 26 al 30 de mayo de 1997.

TOMEI, Manuela; SWEPSTON, Lee. Povos indígenas e tribais: guia para a aplicação da convenção nº 169 da OIT. Brasília: Organização Internacional do Trabalho, 1999.

VALLE, Raul Silva Telles do. STF extingue ação contra Belo Monte. Disponível em: http://site-antigo.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2156 Acesso em: 15/11/2015.

WAGLEY, Charles. Uma comunidade Amazônica. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1988.

YAMADA, Erica Magani; OLIVEIRA, Lúcia Alberta Andrade de (Orgs.). A Convenção 169 da OIT e o Direito à Consulta Livre, Prévia e Informada. Brasília: Funai/GLZ, 2013.

ZUGMAN, Daniel Leib. O dever de consulta aos povos indígenas e a construção da usina de belo monte. In: Revista Discente DIREITO GV – redGV. v. 1, n. 3 (2013): julho.