DE SALVADORES A PREDADORES: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DE PEACEKEEPERS POR ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL NA MINUSTAH

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Publicado: fev 15, 2023
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2022.v8i2.9139
Palavras-chave:
abuso sexual, exploração sexual, missões de Paz, ONU, MINUSTAH

Conteúdo do artigo principal

Camilly Gouvea Proença
http://orcid.org/0000-0003-1917-6519
Rafaela Teixeira Sena Daibes Resque
Universidade Federal do Pará (UFPA); Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA)

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar as lacunas e debilidades da Política de Tolerância Zero contra abuso e exploração sexual aplicada às Missões de Paz da Organização das Nações Unidas (ONU). Para tanto, foi realizado um estudo de caso, que teve por objeto a observação da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH), instaurada em 2004. A metodologia utilizada foi a análise de conteúdo a partir da análise de Relatórios e Resoluções da ONU e ONGs, somada à dados numéricos sobre as denúncias de abuso e exploração sexual. Os achados iniciais permitem concluir que a Política de Tolerância Zero só passou a ser implementada na MINUSTAH após os primeiros casos e, durante a vigência da missão, as medidas adotadas se mostraram ineficazes para evitar novas violências. A atual política de combate ao abuso e exploração sexual no âmbito das Missões de Paz da ONU tem natureza preventiva, mas não há mecanismos adequados de repressão aos abusadores ou de acolhimento e suporte às vítimas. Como consequência, há o prevalecimento de um cenário de impunidade para os soldados da paz e as suas vítimas acabam sendo duplamente postas em situações de abandono e vulnerabilidade internacional.

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Como Citar
PROENÇA, Camilly Gouvea; RESQUE, Rafaela Teixeira Sena Daibes. DE SALVADORES A PREDADORES: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DE PEACEKEEPERS POR ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL NA MINUSTAH. Revista Brasileira de Direito Internacional, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 2, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2022.v8i2.9139. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitointernacional/article/view/9139. Acesso em: 23 nov. 2024.
Edição
v. 8 n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO
Seção
Artigos

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