Ecoterrorismo e a Responsabilidade Penal das Empresas por Danos Ecológicos
Resumo
Os modelos legais não incriminadores existentes em nosso ordenamento jurídico não possuem a eficácia esperada, por isso, que a utilização de novos paradigmas criminológicos se mostra uma importante ferramenta na luta contra o ecoterrorismo. A metodologia a ser utilizada nesta pesquisa é o método hermenêutico-sistêmico exploratório. Deste modo, busca-se demonstrar que a imputação criminal das empresas pode ser realizada desde que se proceda a uma quebra de conceitos clássicos considerados intocáveis e uma harmonização do Direito com outras Ciências afins, dando origem, assim, a um sistema jurídico interdisciplinar e mais eficiente na proteção ambiental.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2016.v2i2.1432
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Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0200
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