Ecoterrorismo e a Responsabilidade Penal das Empresas por Danos Ecológicos
Contenido principal del artículo
Resumen
Os modelos legais não incriminadores existentes em nosso ordenamento jurídico não possuem a eficácia esperada, por isso, que a utilização de novos paradigmas criminológicos se mostra uma importante ferramenta na luta contra o ecoterrorismo. A metodologia a ser utilizada nesta pesquisa é o método hermenêutico-sistêmico exploratório. Deste modo, busca-se demonstrar que a imputação criminal das empresas pode ser realizada desde que se proceda a uma quebra de conceitos clássicos considerados intocáveis e uma harmonização do Direito com outras Ciências afins, dando origem, assim, a um sistema jurídico interdisciplinar e mais eficiente na proteção ambiental.
Descargas
Detalles del artículo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
ARCOCHA, Carlos Enrique; ALLENDE RUBINO, Horacio L. Tratado de Derecho Ambiental. Rosario: Nova Tesis Editorial Jurídica, 2007.
BACIGALUPO, Silvina. Responsabilidad Penal de las Personas Jurídicas. Buenos Aires: Editorial Hammurabi SRL, 2001.
BARBOSA, Erivaldo Moreira; MEDEIROS, Orione Dantas de; RABBANI, Roberto M. Rahnemay; SOARES, Jardel de Freitas. Direito Constitucional e Direito Ambiental: Diálogos possíveis. São Paulo: Max Limonad, 2015.
BRASIL. LEI DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998- número 9.605/98. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9605.htm>. Acesso em: 03 de ago. 2016.
________. LEI QUE REGULAMENTE O TERRORISMO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 16 DE MARÇO DE 2016- número 13260/16. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13260.htm> Acesso em: 03 de ago. 2016.
CÓDIGO PENAL – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL. São Paulo: Saraiva, 2016.
COSTA, Helena Regina Lobo da. Proteção Penal Ambiental: Viabilidade – Efetividade – Tutela por outros ramos do direito. São Paulo: Saraiva, 2010.
CUNHA, Ciro Leal M. da. Terrorismo Internacional e a Política Externa Brasileira Após o 11 de Setembro. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2009.
FATTORELLI, Maria Lucia. Terrorismo Ambiental e a Dívida Ecológica. 2015. Disponível em< http://www.cadtm.org/Terrorismo-ambiental-e-divida >. Acesso em: 16 de ago. 2016.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: Teoria do garantismo penal. São Paulo: Editora RT, 2013.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2002.
GOMES – JARA DÍEZ, Carlos. Fundamentos Modernos de La Responsabilidad Penal de las Personas Jurídicas: Bases teóricas, regulación internacional y nueva legislacíon española. Buenos Aires/ Montevideo: Editorial B de F Ltda, 2010.
JAKOBS, Günther. ¿Punibilidad de las personas jurídicas? In: CAVERO, Percy García (coordenador). La responsabilidad penal de las personas jurídicas, órganos y representantes. Mendoza: Ediciones jurídicas cuyo, 2004.
________; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal do Inimigo: Noções e críticas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
JESUS, Damásio E. de. Imputação Objetiva. São Paulo: Saraiva, 2000.
LORENZETTI, Ricardo Luis. Teoria Geral do Direito Ambiental. São Paulo: Editora RT, 2010.
MARCÃO, Renato. Crimes Ambientais: Anotações e interpretação jurisprudencial da parte criminal da lei n. 9605, de 12-2-1998. São Paulo: Saraiva, 2013.
MILARÉ, Édis; COSTA JÚNIOR, Paulo José da; COSTA, Fernando José da. Direito Penal Ambiental. São Paulo: Editora RT, 2013.
PIERANGELI, José Henrique. Escritos Jurídico-Penais. São Paulo: Editora RT, 1999.
PRADO, Luiz Regis. Direito Penal do Ambiente. São Paulo: Editora RT, 2005.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
ROXIN, Claus. Tem futuro o direito penal? In: Estudos de Direito Penal. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
SIRVINSKAS, Luís Paulo. Tutela Constitucional do Meio Ambiente. São Paulo: Saraiva, 2010.
SOARES, Jardel de Freitas. La Criminalidad Ambiental de las Empresas en el Mercosur. Cajazeiras: Real, 2013.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Crímenes de Masa. Buenos Aires: Ediciones Madres de Plaza de Mayo, 2012.
________. Parecer a Nilo Batista sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica. In: PRADO, Luiz Regis. DOTTI, René Ariel (coordenadores). Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica – em defesa do princípio da imputação penal subjetiva. São Paulo: RT, 2010.