Edição | Título | |
v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO | REALIDADE E PERSPECTIVAS GARANTISTAS DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA | Resumo PDF |
Carlos Marden Cabral Coutinho, Narciso Ferreira de Menezes | ||
v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO | PANDEMIA DE COVID-19 E MONITORAMENTO ELETRÔNICO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL | Resumo PDF |
André Giovane de Castro, Emanuele Dallabrida Mori | ||
v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO | CONTROLE DE CONVENCIONALIDE: UMA REVISÃO EPISTEMOLÓGICA À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E CONVENCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO PENAL | Resumo PDF |
JOÃO SANTOS DA COSTA | ||
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