MÃES VIGIADAS: um estudo sobre a eficácia social da decisão do Habeas Corpus coletivo 143.641 concomitante à aplicação do monitoramento eletrônico no Estado de Alagoas

Priscilla Macêdo, Lorena Melo Coutinho

Resumo


Trata-se de pesquisa elaborada no Estado de Alagoas para averiguar os efeitos do Habeas Corpus coletivo 143.641 deferido pelo STF em 2018, que decidiu por converter a prisão processual preventiva em prisão domiciliar para mulheres na condição de gestantes ou mães com filhos de até 12 anos, associado à aplicação da medida cautelar do monitoramento eletrônico. Partindo-se de uma abordagem dedutiva, buscou-se contribuir ao debate processual penal com análise documental de decisões judiciais alagoanas concomitante à realização de entrevistas semiestruturadas com os atores processuais e administrativos envolvidos no afã de averiguar os impactos na realidade das mães vigiadas pelo Estado.

Palavras-chave


Habeas Corpus coletivo; mulher; maternidade; prisão; monitoramento eletrônico; Alagoas; Brasil

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2021.v7i1.7627

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Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0200

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