MÃES VIGIADAS: um estudo sobre a eficácia social da decisão do Habeas Corpus coletivo 143.641 concomitante à aplicação do monitoramento eletrônico no Estado de Alagoas
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Citas
ALAGOAS. Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social. Mapa Carcerário de Alagoas. Disponível em: http://www.seris.al.gov.br/populacao-carceraria. Acesso em: 23 fev. 2021.
BENTHAM, Jeremy. O Panóptico. 2. ed. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2008.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da pena de prisão: causas e alternativas. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
BOITEAUX, Luciana. Encarceramento feminino e seletividade penal. In: Revista da Rede Justiça Criminal, 2016, ed. 09, Discriminação de gênero no sistema penal. p. 05. Disponível em: <https://redejusticacriminal.org/pt/boletins/>. Acesso em: 22 fev. 2021.
BRASIL. A implementação da política de monitoração eletrônica de pessoas no Brasil: Análise crítica do uso da monitoração eletrônica de pessoas no cumprimento da pena e na aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e medidas protetivas de urgência. Org. Ministério da Justiça, Departamento Penitenciário Nacional. Brasília: DEPEN e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, 2015.
BRASIL. Levantamento Nacional de informações penitenciárias INFOPEN Mulheres – 1.ª ed. Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional, 2014, p. 15.
BRASIL. Levantamento Nacional de informações penitenciárias INFOPEN Mulheres – 2.ª ed. Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional, 2017, p. 17 e 22.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional. Disponível em: http://antigo.depen.gov.br/DEPEN/dirpp/monitoracao-eletronica/diretrizes/diretrizes. Acesso em: 25 fev. 2021.
BRASIL. Regras de Bangkok: Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras. 1ª ed. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, 2016.
BRASÍLIA. Supremo Tribunal Federal. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumario.asp?sumula=3352. Acesso em: 21 mar. 2021.
COSTA, Elaine Cristina Pimentel. Amor Bandido: as teias afetivas que envolvem a mulher no tráfico de drogas. 2. ed. rev. e ampl. – Maceió: EDUFAL, 2008.
DINIZ, Débora. Perspectivas e articulações de uma pesquisa feminista. Florianópolis: Ed. Mulheres, 2014.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: história da violência nas prisões. 29ª ed. Petrópolis: Vozes, 2004.
GARLAND, David. A cultura do controle: crime e ordem social na sociedade contemporânea. Rio de Janeiro: Revan, 2008.
GOFFMAN, Erving. Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. Rio de Janeiro: editora LTC, 2004.
OLIVEIRA, Edmundo. Direito penal do futuro. 1. ed. São Paulo: Lex Editora, 2012.
ROIG, Rodrigo Duque Estrada. Execução Penal: teoria crítica. – 4. Ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
SALLA, Fernando, GAUTO, Maitê e ALVAREZ, Marcos César. A contribuição de David Garland: a sociologia da punição. In: Tempo Social. São Paulo, revista de sociologia da USP, 2016, v. 18, n. 1. p. 330-349.
VAUGHN, Joseph B. Planning for change: the use of eletronic monitoring as a correctional alternative. Warrensbourg: Central Missouri State University, 1997.
VIANNA, Túlio. Do rastreamento eletrônico como alternativa à prisão. In: Carlos Eduardo Adriano Japiassú. Monitoramento Eletrônico: uma alternativa à prisão? Experiências internacionais e perspectivas no Brasil. Brasília: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Ministério da Justiça, 2008.