A LEI ANTITERRORISMO BRASILEIRA E A (I)LEGITIMIDADE DE SEUS MECANISMOS CARACTERÍSTICOS DE UM “DIREITO PENAL DO INIMIGO”

Barra lateral del artículo

PDF (Português (Brasil))
Publicado: dic 1, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2017.v3i2.2501
Palabras clave:
Lei antiterrorismo, funcionalismo sistêmico, Günter Jakobs

Contenido principal del artículo

jordan espíndola dos santos
Universidade Federal de Mato Grosso
http://orcid.org/0000-0003-3974-8641
Antonio Sergio Cordeiro Piedade
Universidade Federal de Mato Grosso
http://orcid.org/0000-0002-7972-4268

Resumen

O artigo visa analisar a Lei antiterrorismo brasileira, partindo da consideração de que alguns mecanismos nela positivados guardam semelhança com ditames do funcionalismo sistêmico de Günter Jakobs, tais como a antecipação da tutela penal com tipificação de atos preparatórios e de tipos de perigo, e o uso de meios investigativos aprimorados e relativamente mais invasivos. Busca-se por meio de pesquisa exploratória, com abordagem quantitativa, técnica bibliográfica e documental, e com a hermenêutica como procedimento metodológico, compreender a legitimidade e adequação de alguns desses dispositivos característicos do chamado “Direito Penal do Inimigo” para a efetiva tutela dos bens jurídicos envolvidos.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Detalles del artículo

Cómo citar
DOS SANTOS, Jordan espíndola; PIEDADE, Antonio Sergio Cordeiro. A LEI ANTITERRORISMO BRASILEIRA E A (I)LEGITIMIDADE DE SEUS MECANISMOS CARACTERÍSTICOS DE UM “DIREITO PENAL DO INIMIGO”. Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 2, p. 85–107, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2017.v3i2.2501. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/2501. Acesso em: 22 nov. 2024.
Número
Vol. 3 Núm. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO
Sección
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografía del autor/a

jordan espíndola dos santos, Universidade Federal de Mato Grosso

Mestrando em Direito pela UFMT. Oficial da Polícia Militar de Mato Grosso.

Antonio Sergio Cordeiro Piedade, Universidade Federal de Mato Grosso

Professor Adjunto na Graduação e no Mestrado em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso. Promotor de Justiça em Mato Grosso.
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Citas

ALMEIDA, Débora de Souza; ARAÚJO, Fábio Roque; CUNHA, Rogério Sanches; GOMES, Luiz Flávio PINTO, Ronaldo Batista. Terrorismo: Comentários artigo por artigo, à lei 13.260/2016 e aspectos criminológicos e político-criminais. Salvador: Juspodivm, 2017.

BAUMAN, Zygmunt. Medo líquido. Tradução: Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2008.

________. Danos colaterais: desigualdades sociais numa era global. Tradução: Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2013.

BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Tradução Marco Aurélio Nogueira. 6. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.

BRIGAGÃO, Paula Naves. O funcionalismo no direito penal brasileiro. (epub). Editora Freitas Bastos, 2010.

CALLEGARI, André Luís; LYNETT, Eduardo Montealegre; JAKOBS, Günter; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal e funcionalismo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.

D’ÁVILA, Fábio Roberto. Liberdade e segurança em direito penal. O problema da expansão em direito penal. Revista Eletrônica de Direito Penal – AIDP-GP, ano 1, v. 1, jun. 2013, pp. 65/73.

DEGAUT, Marcos. O desafio global do terrorismo: política e segurança internacional em tempos de instabilidade. Edição do autor: Brasília, 2014.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. Tradutores: SICA, Ana Paula; CHOUKR, Fauzi Hassan, et al. 3ª ed. rev. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.

FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 5. ed. rev. e ampl. São Paulo: Editora Atlas, 2007.

GABBELINI, Rogério Batista. O delito de terrorismo no ordenamento penal: Lei n° 13.260/2016. Editora Millennium: Campinas, 2016.

JAKOBS, Günter; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito penal do inimigo: noções e críticas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

________. JAKOBS, Günther. Direito Penal do Inimigo. Organização e Introdução: Luiz Moreira e Eugênio Pacelli de Oliveira. Tradução: Gercélia Batista de Oliveira Mendes. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

MOCCIA, Sérgio. Emergência e defesa dos direitos fundamentais. Revista Brasileira de Ciências Criminais, ano 7, n. 25, jan-mar, 1999, p. 58/91.

MORAES, Alexandre Rocha Almeida de. Direito Penal do Inimigo: a terceira velocidade do Direito Penal. Curitiba: Juruá, 2011.

NUCCI, Guilherme de Souza. Princípios constitucionais penais e processuais penais. 4. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

SÁNCHEZ, Jesús-María Silva. A Expansão do Direito Penal: aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. Tradução: Luiz Otavio de Oliveira Rocha. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

SANTOS, Jordan Espíndola dos. Os tipos penais ambientais abertos e o princípio da determinação taxativa: considerações sob a perspectiva do garantismo penal integral. In XXV Congresso do CONPEDI – Curitiba. Direito Ambiental e Socioambientalismo IV. Coordenadores: Ana Paula Basso, Hertha Urquiza Baracho. Florianópolis: CONPEDI, 2016.

VALENTE, Manuel Monteiro Guedes. Direito Penal do inimigo e o terrorismo: o progresso ao retrocesso. Coimbra: Almedina, 2010.