RELENDO O FEMINICÍDIO A PARTIR DAS PERSPECTIVAS DE GÊNERO E DOS DISCURSOS DE PODER: MULHERES TRANS E A LACUNA DE PROTEÇÃO JURÍDICA
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Resumo
O presente trabalho se propõe à análise referente à exclusão de mulheres trans da possibilidade de figurarem como sujeitos passivos do crime de feminicídio. Vale-se de uma análise hipotético-dedutiva e de recensão bibliográfica para discutir as possibilidades de uso das acepções contemporâneas de gênero na amplitude das elementares do tipo penal em questão. Em um primeiro tópico, expõe e equivocada e anacrônica noção de sinonímia entre sexo biológico e gênero, e a nociva simplificação consequente das noções. Em um segundo momento, discorre sobre a conjuntura social, política e cultural do patriarcalismo enquanto locus discursivo de poder que colabora para a fixação do padrão normativo sobre gênero. Em sua terceira e última seção, exibe exemplos do estado atual da jurisprudência e da doutrina hegemônica pátrias sobre o tema, exibindo as dificuldades de ruptura e discussão ocasionadas pelo panorama antes exposto, concluindo que a aplicação do feminicídio deve abranger mulheres trans, já que se destina a contornar desiquilíbrio estrutural existente, da mesma forma que necessária para, minimamente, responder a precariedade a que estão expostas.
Palavras-chave: Direito Penal; Feminicídio; Gênero; Mulheres Trans; Patriarcado
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