UMA ANÁLISE DO CASO OLIVERA FUENTES VS. PERU A PARTIR DO DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO

Resumo

O presente estudo tem como objetivo analisar a sentença do caso Olivera Fuentes vs. Peru, submetido à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) esentenciado em 04 de fevereiro de 2023. O caso, emblemático por envolver um episódio de discriminação por orientação sexual ocorrido em um café de supermercado, suscita importantes discussões sobre a responsabilidade das empresas e do Estado na garantia dos direitos humanos. Para alcançar esse objetivo, realizou-se uma pesquisa qualitativa, empregando a técnica de análise de conteúdo com o auxílio do software Iramuteq para examinar a decisão da CIDH. O marco teórico foi o direito antidiscriminatório, com contribuição de autoras e autores, como Adilson José Moreira. Os resultados da pesquisa revelam um conflito central na argumentação das partes acerca da responsabilidade do Estado e do papel da empresa na reparação dos danos causados pela discriminação. Além disso, a análise evidencia a necessidade de que a reparação individual seja acompanhada por medidas mais abrangentes, visando a prevenção de novos casos de violação de direitos. A sentença, ao reconhecer a responsabilidade do Estado peruano, destaca a importância da atuação estatal na proteção dos direitos da comunidade LGBT+ e na responsabilização das empresas por atos discriminatórios.