UMA ANÁLISE DO CASO OLIVERA FUENTES VS. PERU A PARTIR DO DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO

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Letícia Rocha Santos
João Paulo Allain Teixeira

Abstract

The present study aims to analyze the sentence in the case of Olivera Fuentes vs. Peru, submitted to the Inter-American Court of Human Rights (IACHR) and decided on February 4, 2023. This case, emblematic for involving an episode of discrimination based on sexual orientation that occurred in a supermarket café, raises important discussions about the responsibility of companies and the State in guaranteeing human rights. To achieve this objective, qualitative research was conducted, employing content analysis techniques with the aid of Iramuteq software to examine the IACHR's decision. The theoretical framework was anti-discrimination law, with contributions from authors such as Adilson José Moreira. The research results reveal a central conflict in the parties' arguments regarding the responsibility of the State and the role of the company in redressing the damages caused by discrimination. Furthermore, the analysis highlights the need for individual reparation to be accompanied by broader measures aimed at preventing new cases of rights violations. The sentence, by recognizing the responsibility of the Peruvian State, emphasizes the importance of state action in protecting the rights of the LGBT+ community and holding companies accountable for discriminatory acts.

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ROCHA SANTOS, Letícia; ALLAIN TEIXEIRA, João Paulo. UMA ANÁLISE DO CASO OLIVERA FUENTES VS. PERU A PARTIR DO DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO. Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 10, n. 2, 2025. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2024.v10i2.10914. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/10914. Acesso em: 4 apr. 2025.
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Author Biography

João Paulo Allain Teixeira, Universidade Federal de Pernambuco

Professor Associado da Universidade Federal de Pernambuco. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Professor do curso de graduação em Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco. Estágio Pós-Doutoral no CES- Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Portugal (2018). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE (2005) Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE (2000). Master em Teorias Críticas do Direito pela Universidad Internacional de Andalucía, Espanha (1998). Líder do grupo de pesquisa Recife Estudos Constitucionais REC - CNPq. Bolsista de Produtividade em Pesquisa (CNPq). Coordenador da Clínica Interdisciplinar de Direitos Humanos da UNICAP.